As possíveis multas do eSocial
O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas. Confira quais outras multas poderão ser aplicadas: 1. Folha de pagamento Dentre […]
Setor de serviços tem primeiro avanço de 2018
O setor de serviços registrou crescimento de 1% em abril, perante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da primeira alta dos serviço prestados no país neste ano e o melhor resultado desde dezembro de 2017 (+1,2%). O dado reforça a percepção que a […]
‘Convenção coletiva não pode dispor sobre cotas de aprendizagem’
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado nesta terça-feira, 12 de junho. Nesta data, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aborda uma alternativa importante para a regularização do trabalho de milhares de jovens brasileiros: a aprendizagem. Prevista em lei, a modalidade alia educação, formação profissional e trabalho, sendo relevante […]
Adesão ao Refis se estende até 9 de julho
A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser […]
Unificação do PIS/Cofins vai intensificar crise econômica, alerta Fenacon
A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vai intensificar a recessão e dificultar ainda mais a sobrevivência das empresas – em especial das médias, pequenas e micros. O alerta é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, […]
PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. De acordo com o texto original, a portaria deveria entrar em vigor na primeira quinzena de junho. Além dessa mudança, a PGFN promoveu ainda […]
Convenção Coletiva 2018 traz mudanças pertinentes a Reforma Trabalhista
No dia 15/05, o Seac-RJ e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio), concluíram as negociações e por fim assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2018. Ela terá efeito retroativo à 1º de Março de 2018 e se extinguirá em 28 de Fevereiro de 2019. […]
A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas
A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. O sistema não é exatamente uma novidade. Desde 2014 os empresários estão na expectativa de sua implantação, que rotineiramente passou a ser adiada pelo governo. Mas, desta vez, o cronograma aparenta ser definitivo. A primeira […]
Febraban adia registro de boleto para novembro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adiou mais uma vez a conclusão do processo de implementação da nova plataforma de cobrança. O sistema permite que boletos bancários sejam pagos pelo consumidor em qualquer instituição financeira mesmo após o vencimento. A data final para que todos os boletos passem a ser registrados na nova plataforma passou […]
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 […]