Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.

Comunicado – 27-02-2025
CNC contesta no STF concessão do benefício da gratuidade de justiça em ações trabalhistas Tema