A partir dessa semana, o Seac-RJ, em parceria com a Fecomércio-RJ, trará um compilado das leis municipais, estaduais e federais que afetam diretamente as seguintes áreas: Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Direito do Consumidor, o Direito Trabalhista e Previdenciário e o Meio Ambiente.
Acesse o Informe Legislativo Federal referente a semana do dia 02 a 06 de julho de 2018. Vale destacar, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro estão de recesso até o final de julho.
