Informe Seac-RJ: Ed.07 – 24/03/2021

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Alterar os rumos da Reforma Tributária tem que ser prioridade para o setor de serviços

O setor de serviços precisa se unir com urgência para defender seus interesses na Reforma Tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. A recomendação foi dada pelo economista Marcos Cintra durante a reunião virtual conjunta de diretora do Seac-RJ e da AEPS-RJ na última terça-feira (23). Segundo Cintra, o setor será um dos mais prejudicados caso a reforma seja aprovada com a proposta atual. O economista alertou que a carga tributária sobre o setor de serviços pode ultrapassar os 25%, chegando a 29% em alguns casos.

Marcos Cintra é vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de economia, com formação na Universidade de Harvard/EUA. Foi deputado federal e secretário especial da Receita Federal. Cintra, um estudioso e entusiasta da Reforma Tributária, presta consultoria para a Febrac nesta área. A instituição busca mobilizar o setor de serviços para conseguir alterações importantes no texto da Reforma.

O Seac-RJ apoia integralmente as propostas apresentadas pelo Marcos Cintra. O presidente do Seac-RJ,  Ricardo Garcia, disse que a Reforma é muito importante e tem que ser benéfica para todos os setores da economia. “Participamos da iniciativa da Febrac de conscientizar todos os empresários sobre essa crise tributária que estamos atravessando e que precisamos de regras claras, sem que o setor de serviços seja prejudicado”, disse Ricardo Garcia.

Marcos Cintra lembrou que a Constituição de 1988 trouxe um esboço da Reforma Tributária, que deveria ser revista quatro anos depois. “A Constituição de 88 fez a revisão do sistema tributário que vigorava desde 1965. Nela havia um dispositivo que determinava uma revisão quatro anos depois. Em 1992 chegou-se a formar uma comissão para a revisão, mas era o Governo Collor, veio o impeachment, e a Reforma foi deixada de lado. A partir daí, a cada quatro anos tenta-se fazer a Reforma, sempre com o mesmo modelo. O mesmo modelo que está agora na Câmara dos Deputados mais uma vez, mas é um modelo ultrapassado, que não atende mais a economia brasileira”, lembra o economista.

Para Marcos Cintra, o modelo de Reforma Tributária em discussão é ultrapassado e beneficia os setores que têm maior representatividade e conseguem opinar, como o setor financeiro, através da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ou a indústria, através da CNI (Confederação Nacional da Indústria). “Os setores agrícola e de serviços, os mais prejudicados com a atual proposta de Reforma, não tinham uma representação forte o suficiente para influenciar na discussão da Reforma. Foi preciso um trabalho de mobilização e agora esses setores têm uma representação cada vez maior, contando com a participação de 120 entidades”, diz Cintra.

Com a ajuda de Marcos Cintra, a Febrac tem buscado mobilizar o setor de serviços para buscar alterações no texto da Reforma. Nos últimos meses, dois manifestos e uma campanha publicitária foram lançados pela entidade, com apoio de mais de 120 entidades representativas, entre elas o Seac-RJ.

“O segundo manifesto, sobre o Simplifica Já, defende uma Reforma Tributária menos rígida e mais equilibrada entre os diversos setores da economia”, esclarece Marcos Cintra. Segundo ele, é a proposta que menos agride o pacto federativo e não impacta tanto o setor produtivo.

Dentro da Reforma, Cintra também defende a desoneração da Folha de Pagamento. Ele argumenta que essa iniciativa vai gerar mais empregos formais, além de penalizar menos setores que são grandes empregadores, como o comércio e o setor de serviços.

Como contrapartida para a desoneração, Cintra defende a volta de um imposto para movimentações financeiras, idêntico à CPMF, que foi cobrada no passado, mas sob uma nova visão. Segundo ele, o tributo não pode ser como foi criado anteriormente, somando-se, à época, a outras tributações e elevando a carga tributária sobre as empresas. Cintra é a favor da volta de uma cobrança semelhante à CPMF desde que alguns outros encargos pagos pelas empresas sejam cortados. Para ele, não adiantaria a volta da CPMF junto com os impostos que são cobrados atualmente. Isso só contribuiria para aumentar a carga tributária.

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