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Informe Seac-RJ: Ed.123 – 23/01/2023

Seac-RJ promove esclarecimentos sobre a Reforma Trabalhista

Em função das últimas notícias envolvendo questões pertinentes à reforma trabalhista, já sob o olhar do novo Governo Federal, o Seac-RJ resolveu convidar um representante do  Judiciário Trabalhista para conversar com as empresas e esclarecer todas as dúvidas dos empresários e gestores.

O encontro será no dia 20 de março, uma segunda-feira, às 18h, na sede do Seac-RJ. Na ocasião, o juiz do Trabalho da 1ª Região e presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Dr. Otávio Calvet, vai pontuar cada item da reforma trabalhista, fazer uma análise geral sobre o assunto e esclarecer dúvidas dos presentes. O Dr. Otávio Calvet é um magistrado com uma visão moderna e pró reforma trabalhista.

Empresário, já deixe essa data destacada na sua agenda!

 

Destaques:

ESTADUAL

Deliberação JUCERJA nº 153 de 13 de janeiro de 2023 – Estabelece regras de intimação sobre a interposição de recursos em processos de registro.

Portaria SUCIEF nº 124 de 18 de janeiro de 2023 – Modifica o anexo único da portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.

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