Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça-feira (7).
“As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou Lira.
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC nº 45/19 e PEC nº 7/20, na Câmara, e PEC nº 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.
Reunião de Diretoria do Seac-RJ inicia estudo negocial da nova Convenção Coletiva de Trabalho
Com pauta única, a Reunião de Diretoria do Seac-RJ, nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h, vai iniciar o estudo negocial com vistas aos preparativos da nova Convenção Coletiva de Trabalho do Setor de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação e Afins no Estado do Rio de Janeiro de 2023.
O encontro, presencial, na sede do Seac-RJ, será aberto apenas aos associados e filiados em dia com suas obrigações sindicais.
Na oportunidade, empresários e executivos das empresas poderão apresentar suas reivindicações, sugestões e parâmetros para a próxima negociação coletiva com os laborais.
A participação deverá ser confirmada através do e-mail seacrj@seac-rj.com.br ou pelo telefone (21) 2253-5661.
ACRJ: Conselho de Políticas Econômicas acredita que 2023 será melhor que o ano passado
O Conselho Empresarial de Políticas Econômicas da ACRJ abriu os trabalhos de 2023 analisando a conjuntura global atual e o futuro da economia. A reunião online ocorreu dia 2 de fevereiro. O presidente do Conselho, embaixador Marcílio Marques Moreira, está otimista com o cenário mundial. Para ele, o problema da China com a Covid está sendo solucionado, o PIB (Produto Interno Bruto) no mundo tende a ser favorável, inclusive no Brasil, e o fantasma da recessão parece estar afastado, entre outros exemplos.
Pesquisa da Fecomércio RJ mostra que empresários acreditam que movimento no carnaval voltará ao nível pré-pandemia
Pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) sobre a expectativa dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo da cidade do Rio para o carnaval mostra que 57,5% dos entrevistados acreditam que o movimento em função da festa voltará ao nível pré-pandemia.
NOTA FECOMÉRCIO RJ / Metas de inflação e taxa de juros
O comércio de bens, serviços e turismo representa três das mais relevantes áreas da nossa economia e, mais do que isso, é um termômetro fidedigno da economia real do país. A Fecomércio RJ defende que o Banco Central tenha uma postura mais flexível em relação à meta de inflação, que viabilize a redução da Selic para padrões que estimulem a economia.
Destaques:
FEDERAL
PROJETO DE LEI Nº 304, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
PROJETO DE LEI Nº 319, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
PROJETO DE LEI Nº 332, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
PROJETO DE LEI Nº 335, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária.
ESTADUAL
PROJETO DE LEI Nº 69, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 98, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de água instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do estado do rio de janeiro.
PROJETO DE LEI Nº 106, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins por meio do PIX, cartão de débito e crédito.
