Informe Seac-RJ: Ed.65- 04/05/2022

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Representantes do Seac-RJ se reuniram nesta terça-feira, 03 de maio, com o Superintendente Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Alex Bolsas, para apresentar a Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, onde constam direitos e obrigações da relação capital/trabalho da categoria de asseio e conservação.

Os diretores do Seac-RJ, Ruan Lins e José de Alencar, receberam de Alex Bolsas os parabéns à entidade pela importante representação do setor. Ele também se prontificou a dar o máximo de visibilidade ao referido instrumento normativo.

A Aeps-RJ, entidade também representada na reunião, protocolou uma pauta de trabalho junto à respectiva Superintendência, inclusive, solicitando a criação de uma Câmara de Serviços Terceirizáveis.


OUTRAS NOTÍCIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.078, DE 28 DE ABRIL DE 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

PORTARIA PGFN/ME Nº 3.776, DE 28 DE ABRIL DE 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA Nº 3.714, DE 27 DE ABRIL DE 2022, que altera as Portarias PGFN n. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título.

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