Informe Seac-RJ: Ed.80 – 27/06/2022

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Reunião de Diretoria do Seac-RJ terá detalhes sobre a vitória do sindicalismo no STF em relação ao acordado sobre o legislado

A diretoria do Seac-RJ se reúne nesta segunda-feira, 27 de junho, às 17h. O encontro terá como convidada especial a advogada Lirian Cavalhero, da Ope Legis. Ela fez a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi decidido que o acordado prevalece sobre o legislado.

A Dra. Lirian Cavalhero dará detalhes da ação vitoriosa e quais benefícios ela traz para o setor de Asseio e Conservação.

O encontro será por videoconferência, através do aplicativo ZOOM, e poderão participar todos os associados e filiados ao Seac-RJ.

A pauta da reunião inclui ainda o resultado da Assembleia Geral Ordinária da semana passada que aprovou as contas 2021 do Seac-RJ, e o evento da Aeps-RJ sobre a síndrome de Burnout , apoiado pelo Seac-RJ.

Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira – Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória nº 1.107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A MP segue para o Senado.

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Câmara retoma sessões remotas às segundas e sextas
Objetivo é acelerar contagem de prazos para duas propostas de emenda à Constituição

Marina Ramos/Câmara dos Deputados – Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 17 horas. Os deputados decidiram realizar sessões todos os dias da semana para acelerar a contagem de prazos de tramitação do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22).

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Outras Notícias

FEDERAL

Lei complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

ESTADUAL

Lei nº 9733 de 23 de junho de 2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências.

 

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