Procon-RJ – O atendimento presencial está suspenso por 30 dias contados a partir de 16/3. O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pelos canais de atendimento on-line: aplicativo Procon-RJ e site: www.procononline.rj.gov.br.
Procuradoria Geral do Município (PGM) – O atendimento está suspenso por tempo indeterminado.
Vigilância Sanitária – O prazo para o Licenciamento Sanitário 2020, por enquanto, continua mantido para 30/4/2020, tendo que emitir a Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) no portal “Carioca Digital”, pagar no banco de sua preferência e depois emitir o Licenciamento conforme feito no ano passado. Vale ressaltar que o MEI está dispensado de pagamento da referida taxa, mas precisa emitir a licença. Para as demais empresas, o pagamento é obrigatório.
