Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas
O governo anunciou nesta quinta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, […]
Veja a empresas autorizadas a funcionar durante quarentena no Rio
Projeto de Lei Nº 2.165, de 26 de março de 2020 autoriza o funcionamento das empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro, durante o estado de Calamidade Pública na saúde, em decorrência da pandemia do Coronavírus – Covid 19, na forma que menciona. Veja.
Medida Provisória que aprova salário mínimo de R$ 1.045,00 é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 19 de 2020 prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 31, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de […]
Serviços essenciais não poderão ser interrompidos durante a pandemia no estado do Rio
O fornecimento de água, gás e energia elétrica não poderá ser cortado por falta de pagamento enquanto durarem as medidas de contingência por conta da pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei nº8769/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na noite da última segunda-feira […]
Diretrizes para Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresa
A Resolução CNDH nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020, trata das diretrizes nacionais sobre direitos humanos e empresas. Devem observar as determinações estabelecidas nesta Resolução os agentes e as intuições do estado, inclusive do sistema de justiça, bem como as empresas e intuições financeiras com atuação no […]
Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Ontem (26), ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, […]
CNJ suspende prazos processuais em todas as jurisdições do país
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer […]
Suspensos até 30 de abril os prazos processuais na Justiça do Trabalho
Os prazos processuais na Justiça do Trabalho foram prorrogados até o dia 30 de abril. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou, nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão. Os prazos processuais no TST, no CSJT e na Justiça do […]
Novas regras para a Receita Federal
Editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos que especifica. Estão suspensos, até o dia 29 de maio de 2020, os procedimentos administrativos: I – emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança […]
Veja as alterações na Secretaria de Estado de Fazenda do RJ
Conforme Decreto n° 46.980 de 19 de março de 2020 no seu art. 4°, fica suspensa pelo prazo de 15 dias: VII – O curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como o acesso aos autos dos processos físicos. Contatos das repartições Fazendárias Os contribuintes que precisarem […]