Procon/RJ, PGM e Vigilância Sanitária têm o funcionamento suspenso
Procon-RJ – O atendimento presencial está suspenso por 30 dias contados a partir de 16/3. O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pelos canais de atendimento on-line: aplicativo Procon-RJ e site: www.procononline.rj.gov.br. Procuradoria Geral do Município (PGM) – O atendimento está suspenso por tempo indeterminado. Vigilância Sanitária – O prazo para o Licenciamento Sanitário 2020, por enquanto, […]
Redução a 0% do ICMS sobre todas as atividades comerciais no estado
Projeto de Lei Nº 2.194, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado do Rio de Janeiro em razão do Covid-19. Veja.
Concessão de incentivos fiscais durante período de calamidade no estado
Projeto de Lei Nº 2.191, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de Calamidade Pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-2019), declarado pelo Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Veja.
Conheça projeto que dispõe sobre proteção e defesa da saúde pública nos condomínios
Projeto de Lei Nº 2.182, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença “Covid-19”, causada pelo contágio do novo Coronavirus, e estabelece normas para a mitigação das consequências decorrentes de sua aplicação, nos termos que especifica. Veja.
Projeto autoriza suspensão de ICMS para comércio em geral
Projeto de Lei Nº 2.179, de 26 de Março de 2020 autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do comércio em geral pelo prazo de 90 (noventa) dias. Veja.