Projeto de Lei Nº 2.191, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de Calamidade Pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-2019), declarado pelo Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Informe Seac-RJ: Ed.202 – 02/07/2025
Contribuição Confederativa Patronal 2025 Empresário(a), chegou a hora de reconhecer os esforços que o Seac-RJ
