Federações promovem Reunião dos Assessores Jurídicos
A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) promovem, no dia 18/04, a Reunião dos Jurídicos dos Sindicatos de Asseio e Conservação e Segurança Privada. O superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, representará o sindicato fluminense no encontro. A […]
Enfim uma legislação
No dia 22 de março, testemunhamos o fim de uma longa e árdua caminhada. Com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Depois de 19 anos de tramitação, enfim, o setor de […]
Área de compliance ganha força nas empresas
Desde a regulamentação da lei anticorrupção (nº 12.284/13), os programas de compliancese tornaram obrigatórios para as empresas que desejam se manter ou se consolidar no mercado. Para entender melhor a atividade, o Seac-RJ convidou a psicóloga e professora universitária, Norma Brandão, para ministrar a palestra “Admitimos a ética! Programas de compliance com base na Lei nº 12.284/13″, no […]
Contribuição sindical patronal é obrigatória para todas as empresas
Em fevereiro, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) revogou a Nota Técnica (02/2008/CGRT/SRT) que isentava da contribuição sindical as empresas optantes do Simples Nacional. Segundo Lirian Cavalhero, assessora jurídica da Febrac, a decisão foi motivada pela divergência de posicionamentos na Justiça. “Após vasta argumentação junto à Secretaria do Trabalho, esta entendeu que o Ministério do […]
Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na […]
Para analistas, projeto não livra empresas de normas fixadas pela CLT
Ainda que exista autorização expressa em lei para a ampla terceirização, na prática a norma não dará segurança para que as empresas possam substituir todos os trabalhadores registrados. A análise de especialistas é que o Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, não livra as empresas de cumprir normas da […]
Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais
A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil deve equiparar as regras nacionais às de outros países, aponta um estudo da Deloitte e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou como funciona a terceirização em 17 mercados no mundo. Tema polêmico no Brasil, a distinção entre o que pode ser transferido a […]
Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Confira aqui como votaram os deputados Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo […]
Texto aprovado dobra prazo permitido para contratos de trabalho temporário
Em relação ao contrato de trabalho temporário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98, aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara, muda regras do tempo máximo de contratação, que passa de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos […]
Em SP, setor de Serviços recebe relator da reforma trabalhista
Por Lúcia Tavares O projeto de lei 6787/2016 do Executivo para a Reforma Trabalhista tramita em caráter de urgência e aguarda parecer do relator da Comissão Especial, deputado Rogério Ma rinho (PSDB/RN), que na última quinta-feira (9) esteve em São Paulo para encontro com empresários do setor de serviços – agenda organizada pelo sindicato paulista e federação […]