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Autor: Seac-RJ

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.50 – 03/08/2020

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020.

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.49 – 31/07/2020

Novos empréstimos do Pronampe começam até 15 de agosto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do […]

STF considera lícita terceirização de área fim

Em 16 de junho de 2020, a primeira turma do STF no julgamento AR em Reclamação nº 29.884 (anexa), considerou lícita a terceirização de área fim no sistema bancário, com base no Tema 725 da sistemática da repercussão geral: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, […]

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.48 – 29/07/2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia Para amenizar os impactos e reduzir o prejuízo, os governos adiaram e até suspenderam  diversos pagamentos durante a pandemia da Covid-19. Alguns tributos e obrigações foram parcelados para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações […]

Obrigações com a Receita: Fique atento aos prazos

Fique de olho no prazo para as obrigações com a Receita cujo prazos encerram-se nos próximos dias. Entre as declarações que devem ser entregues até o dia 31 estão a DITR e a DEFIS. Veja essa e outras notícias na edição de hoje do Boletim Coronavírus.