Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. Veja.
Resumo da Portaria do Ministério da Economia que prorroga o prazo para recolhimento de Tributos Federais
Contribuinte Contribuição Competência Prazo original Novo prazo Empresas e equiparados – contribuição de 20% para o INSS;– contribuição de 1%, 2% ou 3% para o RAT Março/2020Abril/2020 20/abril/202020/maio/2020 20/agosto/202020/outubro/2020 Empregador doméstico – contribuição de 8% para o INSS;– contribuição de 0,8% para o RAT Março/2020Abril/2020 07/abril/202007/maio/2020 07/agosto/202007/outubro/2020 Empregador rural pessoa jurídica – contribuição de 1,7% para […]
Seac-RJ e Notícias – 2ª edição (11/04/2020)
Confira a mais nova edição do SEAC-RJ eNoticias – o webjornal do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro. Vejam os destaques da semana: Como prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Seac-RJ promove com grande êxito 1ª Reunião on-line de Diretoria […]
Como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. Veja.
Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado
A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março e abril, que passam a ter vencimento equivalente […]
BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento a partir de amanhã
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir desta quarta-feira, 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos, conforme anunciado no dia 27 de março pelo presidente Gustavo Montezano. Nesta terça-feira, 7, o Banco recebeu ofício do Tesouro Nacional […]
Senado aprova projeto para socorrer microempresas
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado […]
Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio […]
Toffoli marca para dia 16 julgamento sobre participação de sindicatos em renegociação de contratos de trabalho
Dias Toffoli marcou para o dia 16 o julgamento em plenário de uma liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu a sindicatos barrarem acordos entre empresa e empregado para suspender contratos de trabalho ou reduzir a jornada durante a epidemia do novo coronavírus. A renegociação foi permitida pelo governo numa medida provisória que prevê compensação ao […]
Empresários querem manter benefícios do Governo após fim da crise do Coronavírus
Medidas anunciadas pelo governo para mitigar os danos causados pelo coronavírus na economia servirão de teste para que sejam implementadas denitivamente depois da crise. Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do agronegócio, além dos de comércio e serviços, apostam em perenizar algumas das novas regras. (Fonte: Folha de S. Paulo). Confira […]