Lei obriga grandes empresas a promover palestra sobre violência doméstica
Agora é lei. Empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro, que possuem 60% ou mais de funcionários do sexo masculino em seus quadros, são obrigadas a oferecer, anualmente, palestra sobre o tema: Violência Doméstica.
Publicada nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada
A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O manual foi publicado no Diário Oficial da União, através da Circular n. 876, de 21 de outubro de 2019. A nova versão disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e […]
Instrução Normativa estabelece obrigatoriedade de pregão eletrônico
A Instrução Normativa n. 206, de 18 de outubro 2019, estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de […]
Desconto especial para associados do Seac-RJ: I Fórum de FM em Hotéis & Meios de Hospedagem
O I Fórum de Facility Management em Hotéis & Meios de Hospedagem será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo. O evento tem o apoio do Seac-RJ. Empresas associadas terão desconto nas inscrições. Mas, atenção: O desconto é válido somente para inscrições feitas até o dia 30 de outubro. Para se […]
I Fórum de Facility Management em Hotéis & Meios de Hospedagem tem apoio do Seac-RJ
Empresas associadas ao Seac-RJ terão desconto nas inscrições. O Fórum será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo. De acordo com a presidente do Comitê Organizador dos Eventos INFRA, Léa Lobo, a programação trará o tema: Um olhar exponencial para Facility Management, “uma vez que a forma de gerenciar os negócios […]
Seac-RJ apoia realização do 13º Congresso INFRA Rio
O 13º Congresso INFRA Rio – Encontro Regional de Gestores de Facilities e Properties Management, será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. Mais de 300 profissionais da área terão a oportunidade de conhecer as últimas tecnologias em produtos e serviços voltados para o setor, através de palestrantes experientes neste mercado, além de participar de visitas técnicas a empreendimentos ícones da região. O Seac-RJ apoia a realização do INFRA […]
Débitos tributários federais: Medida permite parcelamento e redução de encargos
A Medida Provisória 899/2019, publicada neste dia 17 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, permite que a União e os devedores de débitos tributários, através de proposta de transação, negociem o pagamento dos respectivos débitos. Para isso, serão necessárias a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação, […]
Associados do Seac-RJ têm desconto para participar do 13º Congresso INFRA Rio
O 13º Congresso INFRA Rio – Encontro Regional de Gestores de Facilities e Properties Management, será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. Portanto, esta é a última Semana de Inscrição. Mais de 300 profissionais da área terão a oportunidade de conhecer as últimas tecnologias em produtos e serviços voltados para o setor, através […]
Conheça a nova regulamentação do Trabalho Temporário
O Decreto nº 10.060 de 2019, que regulamenta o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019 de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União, de 14 de outubro. O regulamento apresenta conceitos fundamentais para a aplicação correta desta modalidade de contratação. Entre os destaques, a determinação de que trabalho temporário é aquele prestado por […]
Nova regulamentação do Pis e Cofins
A nova regulamentação para a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, foi divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia. A Instrução normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, com […]