Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
O governo federal lançou nesta terça-feira (30/7), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e […]
Governo Federal divulga nota sobre Impactos que as alterações feitas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho podem ter na economia brasileira
A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia reviu a redação contemplando duas modificações que reduzem custos das empresas sem comprometimento da proteção ao trabalhador. A primeira mudança dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 […]
Confira a Agenda Tributária para o Mês de Agosto
Confira aqui o calendário tributário do mês de agosto de 2019, divulgado pelo Ministério da Economia no último dia 26.
Nota explicativa a respeito da Contribuição Sindical Laboral prevista na convenção coletiva de trabalho de 2019/2020 (Contracheque de Julho/19)
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEAC-RJ, vem, através da presente nota, esclarecer que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, através da cláusula que versa sobre a Contribuição Sindical Laboral, prevê o desconto da respectiva contribuição em favor do Sindicato Laboral, conforme fixado pela assembleia geral […]
CAIXA informa sobre guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II , da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº […]
Decreto disciplina bancos de dados sobre adimplemento para formação de histórico de crédito
A Presidência da República publicou Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019, regulamentando a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Veja a íntegra […]
Inscrições gratuitas para o Foreac 2019
O Seac-RJ recomenda a participação no Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac) no Nordeste, de 10 a 11 de outubro, das 9 às 18 horas, no Hotel Sesc Atalaia, em Aracaju, Sergipe. O objetivo é debater temas relacionados à prestação de serviços, com foco nas empresas do setor, troca de experiências e […]
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017. A obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf para estes contribuintes passou de julho deste ano para janeiro de […]
Receita libera ajuste de Guia da Previdência Social pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados […]
Empresas em dia com o Seac-RJ podem ser beneficiadas com o Clube de Vantagens
As empresas do setor EM DIA com suas contribuições, podem se beneficiar com o Clube de Vantagens, resultado da parceria entre o Seac-RJ e a Fecomércio-RJ. O Clube de Vantagens oferece descontos e benefícios especiais em diversos produtos e serviços. A iniciativa traz convênios exclusivos nas mais variadas categorias como beleza, automóvel, decoração, educação, eletrodomésticos, eletrônicos, entretenimento, […]