Negociação de débitos com a União é regulamentada
Publicada a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União — que não cometeram fraudes e que se enquadrem nas modalidades previstas na MP do Contribuinte Legal.
Divulgada nova norma sobre o Imposto de Renda retido na Fonte
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (28/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020.
Manual de Registro de Empresário Individual sofre alterações
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 69, de 18 de novembro de 2019
Como dominar a comunicação para aumentar vendas, influenciar pessoas e mudar paradigmas?
Com objetivo de oferecer ferramentas que ajudem a melhorar o desempenho das empresas associadas, o Seac-RJ promoveu o Treinamento Programação Neurolinguistica – PNL – Liderança, Gestão e Vendas.
Fazenda do Rio intensifica ações para aumento da arrecadação tributária
Estão em vigor duas novas ações para aumentar a arrecadação tributária e promover a autorregularização de empresas. A Secretaria de estado de Fazenda implementou o envio de comunicações de divergência e a cobrança massificada.
Filiais podem ser abertas em diferentes estados, na junta comercial da matriz, com taxa única
A partir de agora, além de evitar deslocamentos para o empresário, uma única taxa é cobrada, na circunscrição da matriz. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor.
Contrato de Trabalho Verde, alterações na legislação trabalhista e estratégias para a produtividade
Publicada a Medida Provisoria 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Como oferecer mão de obra especializada e com valor diferencial
Associados do Seac-RJ tiveram a grande oportunidade de participar do treinamento “Capacitação Operacional com Valor Diferencial”. O evento exclusivo trouxe ao Rio de Janeiro a pioneira em qualificação e capacitação de mão de obra para o nosso setor – a FACOP.
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial
A Nota Técnica 15/2019 foi republicada com as datas de implantação das novas medidas de simplificação nos ambientes de produção e de testes.
eSocial substitui Livro de Registro de Empregados
A partir de agora, o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) passam a ser disciplinados por meio do eSocial.