Informe Seac-RJ: Ed.24 – 13/09/2021

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O Seac-RJ fará na próxima quarta-feira, 15 de setembro, de 16h às 18h, um Workshop online para levar a seus associados e filiados esclarecimentos sobre temas sensíveis que têm causado insegurança jurídica nas empresas desde a chegada da pandemia do novo coronavírus.

O Workshop tem o objetivo de deixar as empresas bem preparadas em seus procedimentos de RH, em suas defesas, requerimentos e pedidos, de forma que não sejam surpreendidas por decisões judiciais desfavoráveis.

Entre os assuntos discutidos estarão questões como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Jovem Aprendiz, afastamento de gestantes e acordos individuais e coletivos durante a pandemia, entre outros.

O Workshop será realizado por videoconferência, através do aplicativo ZOOM, e podem participar empresários, advogados, gerentes comerciais e de RH das empresas.

A ex-Juíza do Trabalho, Dra. Jacqueline Lippi, será a convidada especial do evento, que contará com a participação de advogados especialistas nos temas em discussão. Ela vai ministrar palestra sobre o direito do trabalho preventivo.

O Diretor Superintendente do Seac-RJ, Dr. José de Alencar, lembra que, com o advento da reforma trabalhista em 2017, foi possível flexibilizar uma série de direitos trabalhistas ultrapassados ou inadequados ao tempo, com consequente segurança jurídica para as relações do capital/trabalho. Mas, com o surgimento da pandemia, a justiça e as autoridades do trabalho acabaram por adotar novamente posturas ativistas, gerando insegurança e preocupação para uma boa relação da empresa e colaboradores.

“O Workshop abordará os pontos necessários e relevantes para uma representação judicial de sucesso. Por isso, convidem seus advogados, gerentes e RH para participarem do evento. Teremos a participação de vários advogados, inclusive, contaremos com os providenciais conselhos da ex-Juíza do Trabalho Dra. Jacqueline Lippi. Nunca é demais lembrar que o Juiz do Trabalho não atua dentro da empresa, pelo que desconhece totalmente as razões de defesa. Portanto, é imprescindível que gestores, advogados e profissionais de RH possam construir demandas preventivas, no sentido de assegurar, no mínimo, defesas estruturadas, sem vícios, e com possibilidades de menor risco e ônus para as empresas”, destaca José de Alencar.

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