Informe Seac-RJ: Ed.34 07/01/2022

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Atento às recentes novidades tecnológicas e trabalhistas que impactarão na gestão das empresas, o Seac-RJ e a Aeps-RJ, em uma parceria com o Benefício Social Familiar, estão trazendo os profissionais:

Geraldo Bizerra – Promotor de Saúde Pública (USP) – Higienista Ocupacional.
José Roberto Gerônimo Rodrigues – Especialista em Medicina do Trabalho.
Alexandre de Moura – Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Todos possuem larga experiência em medicina do trabalho, nas normas regulamentadoras pertinentes ao setor e nas adequações às novas exigências legais que, inclusive, envolve tecnologia de informação, para ministrar uma palestra (LIVE) com o tema: “Saiba como atender às novas exigências da NR´s e a entrega do arquivo XML para o e-social”, no próximo dia 12/01/2022, às 16h, no seguinte endereço: @beneficiosocialfamiliar

ESTADUAL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIXA VALORES DOS EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – Deliberação JUCERJA n° 138 de 1º de janeiro de 2022

A Deliberação JUCERJA n° 138, de 1º de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05.01.22, fixa valores de caráter transitório, até 31/03/2022, referente aos Emolumentos para os serviços em relação aos atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos EIRELI em sociedade empresária limitada prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Os valores deliberados serão os seguintes:

A Deliberação em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 05.01.22.


DESTAQUES

FEDERAL
Ato declaratório executivo COFIS nº 1, de 3 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Lei complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022 – Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

ESTADUAL
Deliberação JUCERJA n° 138 de 1º de janeiro de 2022 – Fixa os valores dos emolumentos da junta comercial do estado do rio de janeiro – JUCERJA, impreterivelmente até 31/03/2022 para os atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos EIRELI em sociedade empresária limitada.

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