NOVAS ORIENTAÇÕES AOS CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19 NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Resolução SMS nº 5236 de 05 de janeiro de 2022
A Resolução SMS nº 5236 de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Municipal do Rio de Janeiro de 06.01.2022, traz novas diretrizes como orientação para os casos confirmados de COVID-19.
Os casos confirmados de COVID-19 devem ser orientados a realizar isolamento domiciliar pelo período de 7 (sete) dias, considera-se caso confirmado, pessoas que, independentemente de apresentação de sintomas, tenham tido confirmação por RT-PCR ou teste de antígeno.
Em casos de pacientes assintomáticos, a critério clínico, o médico poderá orientar um tempo menor de afastamento, de no mínimo 5 dias, desde que o paciente se comprometa com o uso rigoroso e contínuo da máscara pelo período completo de 7 (sete) dias, em consonância com orientações internacionais recentes (Centers for Disease Control and Prevention. Interim Guidance for Managing Healthcare Personnel with SARS-CoV-2 Infection or Exposure to SARS-CoV-2. 23 de dezembro de 2021). A decisão sobre reduzir para 5(cinco) dias o período de afastamento deverá levar em consideração também o perfil de contato com outras pessoas fora do isolamento.
A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 06.01.2022.
DESTAQUES
FEDERAL
Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Portaria SRRF03 nº 164, de 6 de janeiro de 2022 – Altera o Anexo Único da Portaria SRRF03 nº 160, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o atendimento prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 3ª Região Fiscal.
MUNICIPAL
Resolução SEMESQV nº 01 07 de janeiro de 2022 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, situação do cenário epidemiológico registrada nas recentes evidências científicas de transmissão do COVID-19 – variante ômicron.
Resolução SMS nº 5236 de 05 de janeiro de 2022 – Novas orientações aos casos confirmados de COVID-19, considerando a emergência de saúde pública decorrente do vírus, o recrudescimento de casos e a introdução da variante Ômicron do SARS-CoV2 no município do Rio de Janeiro, as recentes atualizações nacionais e internacionais sobre o tempo de afastamento, à luz de evidências científicas atuais sobre a transmissão do SARS-CoV-2 e a necessidade de reforçar as diretrizes já vigente na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
