Informe Seac-RJ: Ed.61 – 25/04/2022

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Ricardo Garcia participa da Assembleia Geral da Febrac e da posse do novo presidente do Seac-PR

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, participou, em Curitiba, da cerimônia de posse do novo presidente do Sindicato de Empresas do Asseio e Conservação do Estado do Paraná, o Seac-PR.

Depois de mais de 20 anos à frente do Sindicato, o empresário Adonai Arruda fez a sucessão para Rogério Queiros Bueno, presidente e diretor da empresa Elo Facilities.

“O maior legado que recebo da história do Seac-PR é a credibilidade, e isso devemos muito à história que o Adonai construiu. Por isso, nessa nova gestão, a ideia é fortalecer o setor e as entidades de classe, assumindo nosso papel de protagonistas na geração de emprego, renda e no desenvolvimento do país e lutando para honrar nossas trabalhadoras e trabalhadores, que mostraram, durante a pandemia, muita força, determinação e sobretudo valor”, disse o novo presidente.

Estados representados em Curitiba – Após a cerimônia de posse, presidentes dos SEACs de diversos estados e associados da Febrac participaram de uma Assembleia Geral que, entre outros assuntos, tratou de pautas como o Encontro Nacional de Empresas do Asseio e Conservação, o Eneac 2022, que acontece no mês de maio, a questão do teletrabalho para o setor, auxilia alimentação e PAT, o uso de máscaras, a questão do menor aprendiz e o RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

 

Destaques:

FEDERAL

Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 32, de 2022 – A Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Despacho nº 21, de 12 de abril de 2022 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Portaria RFB nº 165, de 12 de abril de 2022 – Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).

Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 – Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Instrução normativa RFB nº 2.079, de 14 de abril de 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.

Portaria CARF/ME nº 3.364, de 14 de abril de 2022 – Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.

ESTADUAL

Portaria DETRAN/RJ nº 6219 de 11 de abril de 2022 – Altera o art. 2º da portaria DETRAN/RJ nº 6176 de 16 de fevereiro de 2022, que altera procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no estado do rio de janeiro sem vistoria veicular previstos na portaria DETRAN SEI nº 5966, de 14 de janeiro de 2021, divulga o calendário referente ao exercício de 2022 e da outras providências.

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