- Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 – Retificação – Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
- Despacho nº 17, de 3 de abril de 2020 – Publica Convênio ICMS aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
- Lei nº 13.983, de 3 de abril de 2020 – Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Decreto nº 47.019 de 03 de abril de 2020 – Dá nova redação ao inciso VIII do art. 4º do decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020.
- Decreto nº 47.020 de 03 de abril de 2020 – Estabelece a criação do gabinete ampliado de crise para assessoramento, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo coronavírus (covid-19).
- Resolução SEFAZ nº 114 de 31 de janeiro de 2020 – Retificação – Altera a parte III da resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional.
- Decreto rio nº 47338 de 5 de abril de 2020 – Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
- Decreto rio nº 47337 de 3 de abril de 2020 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 9 de abril de 2020, e dá outras providências
