Prezados associados, filiados e parceiros do Seac-RJ
O Seac-RJ informa a toda a categoria de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação que a Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (20/9).
Vale ressaltar que a Lei da Liberdade Econômica resulta da conversão da Medida Provisória n. 881/2019 e que seu texto originário sofreu alterações no Congresso Nacional e vetos presidenciais, sob os fundamentos expostos na Mensagem n. 438, de 20 de setembro de 2019.
- Veja aqui a publicação da Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.9.23
- Veja aqui a Mensagem n. 438, de 20 de setembro de 2019
Atenciosamente,
Ricardo Garcia
Presidente do Seac-RJ
