Seac-RJ Informa: Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica
Prezados associados, filiados e parceiros do Seac-RJ O Seac-RJ informa a toda a categoria de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação que a Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (20/9). Vale ressaltar que a Lei da Liberdade Econômica resulta da conversão da […]
Empresas podem recolher PIS/COFINS apenas sobre sua comissão
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva, conquistou mais um grande benefício para as empresas do setor: o direito de recolherem o PIS e a COFINS apenas sobre sua comissão, ou seja, unicamente sobre os valores relativos à Taxa de Agenciamento,/Administração/Comissão (real faturamento da empresa). Dessa forma, as empresas associadas, filiadas ou que vierem a […]
Redução de PIS e COFINS e restituição de valores pagos indevidamente
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva, conquistou mais um grande benefício para as empresas do setor, que firmaram contratos com seus tomadores de serviços até 31 de outubro de 2003 (com prazo superior a um ano): O direito de continuar procedendo à arrecadação do PIS e da COFINS sob o regime da cumulatividade, sem a limitação […]
Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva, conquistou um grande benefício para as empresas do setor: o direito ao creditamento dos valores destinados ao pagamento de bens e serviços utilizados como insumos quando da apuração da Contribuição ao PIS e à COFINS, sem as restrições impostas pelo Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 04/2007. Dessa forma, as empresas […]
Seac-RJ integra mutirão internacional de limpeza de praias e rios
No Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, o Seac-RJ apoiou e participou do grande mutirão internacional Clean Up The World (CUW) – Limpeza do Mundo 2019. Promovido pela 17ª vez consecutiva, o grande mutirão internacional de limpeza foi realizado no Rio de Janeiro em diversas regiões do estado. Voluntários recolheram lixo e participaram […]