Congresso Nacional: Ato do Presidente nº 67 e Retificação da Portaria 247
O Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2020, que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2 001, a Medida […]
Como preencher o Contrato Verde e Amarelo na GFIP
O CODAC nº 7 de 2020 a Receita Federal orienta sobre como preencher a GFIP referente a trabalhadores contratados no regime Verde e Amarelo.
Contrato Verde e Amarelo: MP é prorrogada por 60 dias
O Ato do Congresso Nacional nº 4 de 2020 prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, por 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial da União, de 12/02/2020.
Guia Prático sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Para maior informação e reflexão das empresas do setor, o Seac-RJ encaminha o Guia Prático sobre a Medida Provisória 905//2019, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Contrato Verde e Amarelo é o tema de destaque da Última Assembleia Geral Ordinária da Febrac em 2019
O Seac-RJ foi representado na Assembleia, que ocorreu nesta terça-feira (10), em Brasília, pelo diretor-superintendente, José de Alencar.
Como funciona e quais são os impactos previdenciários e trabalhistas do Contrato Verde e Amarelo
É grande a redução de custos do emprego, mas há condições e existe riscos da MP não ser aprovada ou de alguns de seus artigos ser declarado inconstitucional. A MP permite significativa redução de juros nas reclamações trabalhistas e no seguro de periculosidade e uma certa concorrência com terceirização e trabalho temporário. Há diversas outras alterações que facilitarão novas contratações.