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Para MPT, fim do desconto em folha na contribuição sindical é inconstitucional

Ministério Público do Trabalho considera que a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindicatos e de fragilizar seu sistema de financiamento. O MPP divulgou nota técnica, dia 15 de maio, sobre […]

Contribuição Assistencial Patronal 2018

No dia 19 de outubro vence o prazo para recolhimento, sem multa e juros, da Contribuição Assistencial Patronal 2018. A cobrança está prevista na legislação (CLT), mantida pela reforma trabalhista para as empresas, até porque se trata também da autonomia privada coletiva de beneficiar e fortalecer a categoria. Portanto, fortaleça a sua entidade de classe e beneficie-se de uma […]

Extinção da contribuição obrigatória é constitucional

Ilustração Contribuição Sindical

O STF, como esperado, votou por 6 x 3 pela constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória . Indiretamente declarou constitucional a reforma trabalhista, pois se assim não fosse, os ministros teriam se recusado a debater apenas um de seus artigos. Sindicatos que haviam incluído nas convenções coletivas  item dispondo ser obrigatória as contribuições veem […]

Supremo valida fim da contribuição sindical obrigatória

Escultura "A Justiça" em frente à sede do STF

Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Votaram a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar […]