Lei desacreditada é lei inútil
Por Almir Pazzianotto Pinto Os obstáculos superados pelo governo para aprovar a lei que libera a terceirização antecipam as barreiras asnáticas e ideológicas que dificultarão a reforma trabalhista. Aos opositores da modernização pouco importa que 13,5 milhões de cidadãos se encontrem desempregados e outros tantos sobrevivam com ocupações temporárias e do comércio ambulante. A crise […]
Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário […]
Relator lê parecer da reforma trabalhista; veja principais pontos
Relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara que discute o tema o parecer preliminar em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do […]
Relatório retira obrigatoriedade da contribuição sindical
O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, […]
Trabalho intermitente e teletrabalho são regulamentados em substitutivo
O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. No trabalho intermitente, pode haver a prestação de […]
Em SP, setor de Serviços recebe relator da reforma trabalhista
Por Lúcia Tavares O projeto de lei 6787/2016 do Executivo para a Reforma Trabalhista tramita em caráter de urgência e aguarda parecer do relator da Comissão Especial, deputado Rogério Ma rinho (PSDB/RN), que na última quinta-feira (9) esteve em São Paulo para encontro com empresários do setor de serviços – agenda organizada pelo sindicato paulista e federação […]
Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista
O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e formadores de opinião. Clique aqui […]
Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego
Dirigentes de confederações patronais defenderam no dia 08/03 a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil. Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto. Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização […]
Reforma trabalhista dá força de lei aos acordos coletivos
A reforma trabalhista (PL nº 6.787/16) tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre os itens mais polêmicos está a proposta que dá aos acordos coletivos de trabalho força de lei para deliberar sobre 13 itens, entre eles, o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos […]
Governo tenta reduzir resistências à terceirização
Na tentativa de diminuir as resistências ao projeto que regulamenta os contratos de terceirização de mão de obra, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende articular a inclusão de garantias defendidas por centrais sindicais no texto de 1998 que está pronto para ser votado direto no plenário depois de entidades patronais desenterrarem […]