Câmara adia pagamento de contribuição previdenciária de empresas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas […]
Receita adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.
Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br
Portaria publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União “determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente”. O prazo é de 30 dias a partir de hoje (data da publicação). A norma foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao […]
Portaria estabelece normas para suspensão e prorrogação de processos punitivos
Publicada nesta quarta-feira (1/4) a Portaria nº 14327481, de 31 de março de 2020, que estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.
Medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19
Ato conjunto das mesas da câmara dos deputados e do senado federal nº 1, de 2020 , dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. Veja no Diário Oficial
Negociação de dívidas junto à União
A Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 e a Portaria PGFN nº 8457, de 25 de março 2020. estabelecem as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) Quem pode aderir? […]
Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
A Portaria nº 8.792, de 30 de março de 2020, altera e revoga Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Veja o Diário Oficial
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia Ato conjunto das mesas da câmara dos deputados e do senado federal nº 1, de 2020 – Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. Veja no […]
Alteradas as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
A Medida Provisória Nº 932, de 31 de Março de 2020 altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos. Veja as principais providências. Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: I – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo […]
Veja o Comunicado Oficial emitido pela Fecomércio RJ sobre desafio de impedir o avanço do coronavírus e estabilizar a economia
Nas últimas semanas, o estado do Rio de Janeiro e o Brasil vem atravessando um período muito desafiador: combater a disseminação do coronavírus (COVID-19) e, ao mesmo tempo, estabilizar a economia e manter os postos de trabalho. Nos momentos de crise e recessão, as primeiras vítimas são as pequenas empresas, que dependem das vendas do […]