Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Carmen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso foi interposto pela União contra acórdão do […]
Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei
Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado […]
Ações ajuizadas pela assessoria jurídica do Seac-RJ geram economia para associados
Os Sindicatos são instituições sociais importantes num Estado Democrático de Direito e nas relações de trabalho. Ao se associar ao Seac-RJ, a empresa passa a contar com uma gama variada de serviços, entre eles está a assessoria jurídica, área responsável por ajuizar ações que questionam a elevada carga tributária. Abaixo, listamos algumas que estão em […]
A terceirização garante direitos dos trabalhadores e gera mais empregos
*Por Ricardo Garcia Em todo o país, há mais de 12 milhões de trabalhadores atuando em diferentes setores de atividades terceirizadas. A Súmula 331 do Supremo Tribunal Federal não contempla de maneira satisfatória toda essa diversidade. O resultado desse cenário: pilhas de processos trabalhistas e insegurança jurídica para todas as partes envolvidas. A terceirização surgiu […]
Perda de empregos foi maior nos serviços
Maior empregador da economia brasileira, o setor de serviços teve em 2016 o seu pior ano da história no mercado de trabalho formal, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram eliminadas 390 mil vagas com carteira assinada no setor, o pior resultado desde 2002, quando foi iniciada a série […]
Reforma prevê extinção de nove tributos
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]
Após reajuste no início de janeiro, Bilhete Único Intermunicipal sobe para R$ 8,55 em fevereiro
A tarifa do Bilhete Único Intermunicipal subirá para R$ 8,55 a partir de 13 de fevereiro, conforme informou o governo estadual. O novo reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio nesta sexta-feira (13). Segundo o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), o valor foi fixado pelo mesmo índice das tarifas de ônibus […]
Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG […]
Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)
O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 17 de março. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, […]
Setor de serviços é o que mais emprega no Brasil, segundo o IBGE
Rio – Um abrangente panorama do mercado de trabalho aponta o setor de serviços como aquele que mais emprega no país. O levantamento faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, no segundo trimestre do ano passado. O estudo aponta que mais de dois terços (67,7%) da população ocupada trabalhava […]