Divulgados os fatores de atualização da Previdência para o mês de Agosto de 2019
Conheça os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, através da Portaria SEPREVT nº 955 de 201, do Ministério da Economia: Portaria SEPREVT Nº 955 DE 12/08/2019 Reforma Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério […]
Ato normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
No âmbito da modernização e simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as secretarias especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editarão até 30 de setembro de 2019 um ato normativo conjunto que disciplinará a forma de […]
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
No dia seguinte à aprovação do texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, e o diretor-superintendente, José de Alencar, se encontraram com o deputado federal Laércio Oliveira, para prestar apoio e homenagens pela sua atuação em prol da medida. Laércio Oliveira teve papel de destaque no trâmite da […]
ATENÇÃO! Notícia Importantíssima para nossas empresas!
O Seac-RJ acaba de conquistar mais três novas e importantes decisões tributárias que representam grande economia para as empresas do setor. Conheça agora as três mais recentes decisões tributárias conquistadas pelo Seac-RJ: Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007 PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária Redução de PIS […]
Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito ao creditamento dos valores destinados ao pagamento de bens e serviços utilizados como insumos quando da apuração da Contribuição ao PIS e à COFINS, sem as restrições impostas pelo Ato Declaratório Interpretativo […]
PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito de recolherem o PIS e a COFINS apenas sobre sua comissão, ou seja, unicamente sobre os valores relativos à Taxa de Agenciamento/Administração/Comissão (real faturamento da empresa). Dessa forma, as empresas filiadas e […]
Redução de PIS e COFINS nos contratos anteriores a 31/10/2003
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados que firmaram contratos com seus tomadores de serviços até 31 de outubro de 2003 (com prazo superior a um ano), qual seja, o direito de continuarem procedendo à arrecadação do PIS e da COFINS […]
Confira as novidades da primeira fase de modernização do eSocial
Modificações trazidas pela Nota Técnica 15/2019 trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. Já a revisão da Nota Orientativa 16/2019, sobre a Configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial, para se adequar à NT 14/2019 foi publicada em […]
Importante: ainda há tempo!
Você já está em dia com a Contribuição Confederativa Patronal 2019? Mais do que um compromisso, é um investimento! Benefícios Tributários; Corporativos; Certificado de Regularidade Sindical; entre outros. O Seac-RJ é o porta-voz e o maior defensor dos interesses de sua empresa. Estar em dia com o sindicato é a garantia da continuidade da atuação […]
Governo divulga mudanças na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2019, a Portaria Nº 917 que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. O Governo Federal também publicou o decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe […]