Seac-RJ amplia seu leque de serviços
O regime tributário no Brasil é bastante complexo e gera insegurança nos empresários. A fim de mitigar esse problema, o Seac-RJ firmou uma parceria com o escritório Fernando Martins Advogados Associados e irá oferecer serviços que buscam garantir mais otimização dos recursos, fluxo de caixa e uma situação tributária estável. As empresas veiculadas ao Sindicato […]
ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF
Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da União referentes à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Existem 9.371 processos no Judiciário sobre […]
Artigo: Responsabilidade civil em acidente de trabalho nas terceirizações e contratos
Por Raimundo Simão de Melo Com relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade objetiva na forma do § 3º do art. 225 da Constituição Federal e § 1º do art. 14 da Lei n. 6.938/1981, aplica-se a responsabilidade solidária de todos aqueles que, pela sua atividade, […]
Terceirização: A hora é vez da produtividade
Por Percival Maricato A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do setor de serviços. Agora a linguagem deve mudar, terceirização é especialização, é produção em rede, […]
Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas
A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês. As mudanças foram promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. A […]
Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País
A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos preços – e a sobrevivência das empresas, […]
Setor de serviços volta a contrair em agosto e tem nível mais fraco em um ano e meio, aponta PMI
O setor de serviços do Brasil voltou a contrair em agosto devido à fraqueza da demanda e a atividade atingiu o nível mais fraco em um ano e meio, de acordo com a a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta quarta-feira. O PMI de serviços do Brasil caiu […]
Reforma tributária: As propostas de 11 candidatos à Presidência
A necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro a fim de atingir um modelo mais simples, mais transparente e mais justo está em discussão há tempos no Brasil. Em 2017, o brasileiro precisou trabalhar, em média, aproximadamente 123 dias apenas para pagar impostos. Em um cenário de grave crise econômica e desemprego, tais números provocam […]
Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões
A primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões(exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto. O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ainda em […]
Terceirização está liberada em todas as atividades
Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas […]