Nota da Anamatra extrapola limites e tenta opor-se a Reforma Trabalhista
A ANAMATRA, associação nacional dos juízes trabalhistas, mantém-se com núcleo de reação à Reforma Trabalhista, como se pode constatar pela nota abaixo, que não pode ficar sem que a refutemos. Está evidente que a entidade está extrapolando os limites constitucionais com: a – a referência à “independência técnica” dos juízes; b- a interpretação que com […]
Publicadas novas orientações sobre a fiscalização do FGTS
A Instrução Normativa SIT Nº 144 DE 18/05/2018 – DOU 21/05/2018, revoga a IN nº 99/2012 e dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais FISCALIZAÇÃO, define atividades, projetos, ações fiscais e inclusão dos atributos sobre a regularidade dos recolhimentos do FGTS, as contribuições sociais e formalização do vínculo de emprego nas ordens de serviço, […]
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira, 15, no DOU, parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. De acordo com o texto, elaborado pela AGU e aprovado pela pasta, as novas regras trabalhistas são aplicáveis “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência. “Avaliando, ainda, os efeitos […]
Seac-RJ recebe título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017
O Seac-RJ foi agraciado com o título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2017 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso de todas as fases da 10ª Ação Nacional Febrac. A entrega foi realizada pelo presidente Edgar Segato Neto durante a 31º Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrac, no dia 25/04, em Brasília. Além […]
Eleições 2018: Presidente do Seac-RJ participa de evento com o candidato Alckmin
As eleições se aproximam e mais do que nunca é necessário estar ciente das plataformas de governo dos candidatos à presidência. No dia 08, o presidente do Seac-RJ e membros da diretoria do Sindicato estiveram presentes em um evento realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) com presença o pré-candidato à Presidência da República Geraldo […]
STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento de custas processuais. Ela faltou à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar uma justificativa. A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das […]
Empresas devem enviar quitação anual de débitos em Maio
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos. Esta obrigatoriedade está prevista na Lei 12.007/2009 e não vem sendo cumprida por muitas prestadoras de serviços, como administradoras de condomínios e planos de saúde. Destaque-se, ainda, que a emissão da […]
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo […]
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o Congresso […]
Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018
O Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Santa Catarina (Seac-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) convidam a todos os empresários e empreendedores do setor de serviço a participarem da Missão Empresarial Terceirização de Serviços – Toronto 2018 que ocorrerá entre os dias 18 e 26 de […]