Cronograma de restituições do Imposto de Renda está mantido
O cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido, mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega por causa da pandemia de coronavírus. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo Tostes, o primeiro lote, previsto para 30 de maio, […]
Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivo
Para melhor orientar os empresários dos setores da indústria, comércio e serviços, bem como à população em geral, sobre as medidas tomadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) acaba de disponibilizar, na internet, a página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor […]
Câmara adia pagamento de contribuição previdenciária de empresas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas […]
Receita adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.
Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br
Portaria publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União “determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente”. O prazo é de 30 dias a partir de hoje (data da publicação). A norma foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao […]
Portaria estabelece normas para suspensão e prorrogação de processos punitivos
Publicada nesta quarta-feira (1/4) a Portaria nº 14327481, de 31 de março de 2020, que estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.
Medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19
Ato conjunto das mesas da câmara dos deputados e do senado federal nº 1, de 2020 , dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. Veja no Diário Oficial
Negociação de dívidas junto à União
A Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 e a Portaria PGFN nº 8457, de 25 de março 2020. estabelecem as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) Quem pode aderir? […]
Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
A Portaria nº 8.792, de 30 de março de 2020, altera e revoga Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Veja o Diário Oficial
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia Ato conjunto das mesas da câmara dos deputados e do senado federal nº 1, de 2020 – Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. Veja no […]