Prefeitura estabelece medidas obrigatórias relativas a banheiros públicos
A Resolução SMS nº 4342 de 27 de março de 2020, estabelece como medidas obrigatórias relativas aos sanitários, lavatórios e banheiros de uso público, instalados nos estabelecimentos: • manter a frequência da higienização das instalações de acordo com o fluxo de usuários; • utilizar hipoclorito de sódio a 0,1%, com diluição recomendada de uma parte de água […]
Prefeitura institui o Disk Aglomeração
O Decreto Rio No 47328 de 27 de março de 2020 institui o serviço Disk Aglomeração, contra a disseminação do novo coronavírus – COVID-19. Também fica decretado que mercearias, mercados, supermercados e hortifrútis deverão ostentar aviso, em local de fácil visualização, do serviço Disk Aglomeração, para informar sobre aglomeração de pessoas, como forma de colaboração […]
Vamos ajudar a conscientizar a sociedade e mostrar nosso valor?
Prezados associados As atividades de prestação de serviços de Asseio e Conservação, Vetores e Pragas, Vigilância e Bombeiros estão entre as mais importantes e essenciais, durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19. Parabéns a todos por cumprirem o papel com profissionalismo, responsabilidade e empenho redobrado, dignificando ainda mais o setor de prestação […]
Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas
O governo anunciou nesta quinta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, […]
Veja a empresas autorizadas a funcionar durante quarentena no Rio
Projeto de Lei Nº 2.165, de 26 de março de 2020 autoriza o funcionamento das empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro, durante o estado de Calamidade Pública na saúde, em decorrência da pandemia do Coronavírus – Covid 19, na forma que menciona. Veja.
Medida Provisória que aprova salário mínimo de R$ 1.045,00 é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 19 de 2020 prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 31, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de […]
Serviços essenciais não poderão ser interrompidos durante a pandemia no estado do Rio
O fornecimento de água, gás e energia elétrica não poderá ser cortado por falta de pagamento enquanto durarem as medidas de contingência por conta da pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei nº8769/20 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na noite da última segunda-feira […]
Diretrizes para Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresa
A Resolução CNDH nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020, trata das diretrizes nacionais sobre direitos humanos e empresas. Devem observar as determinações estabelecidas nesta Resolução os agentes e as intuições do estado, inclusive do sistema de justiça, bem como as empresas e intuições financeiras com atuação no […]
Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Ontem (26), ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, […]
CNJ suspende prazos processuais em todas as jurisdições do país
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer […]