Comunicado jurídico sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Veja o comunicado jurídico emitido pela Fenavist sobre a MP 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Comunicado Jurídico No dia 27.03.2020 foi anunciada, pelo Governo Federal, a criação de programa formulado de maneira conjunta entre o Banco Central, Ministério da Economia e BNDES que previa a abertura de linha de crédito […]
Cartilha e nota técnica elaboradas pela CNC sobre atos normativos na pandemia
A Confederação Nacional do Comércio disponibilizou Cartilha Interativa sobre os regulamentos em tempo de pandemia. A CNC também emitiu nota técnica acerca da Recomendação CSJT.GVP nº 01, de 25 de março de 2020, que sugere a mediação e conciliação em fase processual e em fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência. Veja: Orientações para Empresários […]
Perfil falso e tentativas de golpe no Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, através de sua conta no Twitter, informou que foi criado um perfil falso na rede social chamado @lhmandetta. Segundo ele, o perfil fake estaria publicando mensagens e opiniões que não condizem com as do ministro. O perfil falso foi denunciado. Ele adverte: “Antes de compartilhar, confirme a fonte […]
Estreia – Seac-RJ eNotícias – 1ª Edição (04/04/2020)
Mais informação e comunicação. Lançada a primeira edição do novo canal de comunicação do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro: o Seac-RJ eNotícias. Toda semana, uma nova edição em vídeo, com um resumo das últimas notícias de interesse das nossas empresas e do nosso setor. Divulgue para sua […]
Está valendo a Lei que concede benefício de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Sancionada a Lei 13.982/20 e publicada em 02/04/2020, em Edição Extra do Diário Oficial da União, que trata do benefício de R$ 600,00 para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que será concedido por três meses, durante a pandemia do Covid-19. Veja a Lei Lei 13.982/20 Veja os vetos
Prorrogados por dois meses os prazos para recolhimento do Pis/Pasep e Cofins
Os prazos de recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social , relativas às competências março e abril de 2020, foram prorrogados por dois meses. Confira a Portaria Nº 139, DE 3 ABRIL DE 2020.
Febrac protocola no Ministério da Economia pedido de suspensão de retenções junto às contas de depósito vinculadas
A Febrac protocolou junto ao Ministério da Economia a Ct. Febrac 136-2020, requerendo que, reconhecendo o momento incomum da economia nacional e todos os efeitos graves trazidos às empresas pela Pandemia de COVID-19, DEVE SER PROMOVIDA IMEDIATA SUSPENÇÃO PROVISÓRIA da retenção constantes do item 14 do Anexo XII da IN 05/2017, pelo menos enquanto o país […]
Detran.RJ amplia prazos para realização de serviços como vistoria e emissão de documentos
O Detran.RJ ampliou os prazos para alguns serviços e tornou outros suspensos por tempo indeterminado para não prejudicar a população. Desde o dia 16 de março, o departamento colocou em prática o seu plano de contingenciamento, suspendendo a maioria dos serviços. Após o decreto do governador Wilson Witzel desta semana, serviços como vistoria, recurso de […]
Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal Gov.Br
Governo também simplificou mediação coletiva trabalhista. Ideia Intenção é facilitar serviços para entidades, reduzindo burocracia
Parecer Jurídico sobre as Medidas Trabalhistas para enfrentamento da Pandemia de Covid-19
Veja o Parecer elaborado pela Consultora Jurídica da Febrac, Dra. Lirian Sousa Cavalhero, sobre a Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A Medida Provisória 936/2020 no dia 1º/4/2020, versa, sobretudo, sobre a suspensão dos contratos de trabalho. Veja Aqui o Parecer […]