Negociação de dívidas junto à União
A Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 e a Portaria PGFN nº 8457, de 25 de março 2020. estabelecem as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) Quem pode aderir? […]
Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
A Portaria nº 8.792, de 30 de março de 2020, altera e revoga Portarias no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Veja o Diário Oficial
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia
Regime de tramitação, no Congresso Nacional, de medidas provisórias durante a pandemia Ato conjunto das mesas da câmara dos deputados e do senado federal nº 1, de 2020 – Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. Veja no […]
Alteradas as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
A Medida Provisória Nº 932, de 31 de Março de 2020 altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos. Veja as principais providências. Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: I – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo […]
Veja o Comunicado Oficial emitido pela Fecomércio RJ sobre desafio de impedir o avanço do coronavírus e estabilizar a economia
Nas últimas semanas, o estado do Rio de Janeiro e o Brasil vem atravessando um período muito desafiador: combater a disseminação do coronavírus (COVID-19) e, ao mesmo tempo, estabilizar a economia e manter os postos de trabalho. Nos momentos de crise e recessão, as primeiras vítimas são as pequenas empresas, que dependem das vendas do […]
IFec RJ analisa linha de crédito emergencial do Governo para pequenas e médias empresas
Após o governo federal anunciar, no último dia 27, uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas, cujo programa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em dois meses, João Gomes, diretor do IFec RJ, fez uma análise sobre essas medidas. “Em primeiro lugar, precisamos saber como será a operacionalização. Além disso, as microempresas devem […]
Sebrae cria site com dicas gratuitas para empreendedores em tempo de coronavírus no RJ
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) lançou uma plataforma gratuita com orientações para empreendedores em meio ao fechamento do comércio e estabelecimentos no estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O portal (http://especialcoronavirus.rj.sebrae.com.br/) entrou no ar no dia 21 de março e já atendeu […]
Saúde lança painel para acesso a informações sobre novo coronavírus
O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta terça-feira (31/3), o serviço de monitoramento online de casos de coronavírus (Covid-19) no estado. O objetivo é ampliar o acesso da população às informações. O painel da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostra, entre outras informações, os casos confirmados, além de óbitos por município, […]
Suspensão do recolhimento do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União de 31.03.2020, a Circular nº 897, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências MARÇO, ABRIL E MAIO de 2020, sem incidência de multa e […]
Empresa que pegou dinheiro do BNDES pode pedir suspensão da dívida na 4ª
Empresários que possuem empréstimos indiretos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) devem procurar os bancos em que contrataram os financiamentos a partir de quarta-feira (1º) para pedir a suspensão dos pagamentos. Esses empréstimos são feitos com dinheiro do BNDES, mas são repassados aos clientes por outras instituições financeiras, que fazem todo o […]