A reforma trabalhista e seus reflexos no meio corporativo concentraram grande parte dos debates na última reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), em 3 de outubro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Os empresários, entre eles Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ, e José Carlos Barbosa, presidente da Aeps-RJ e diretor secretário do Seac-RJ, ouviram longa exposição do advogado Roberto Lopes, da Divisão Sindical da CNC, que esclareceu muitas dúvidas e deu orientação sobre procedimentos a serem adotados visando a adequação à nova legislação.
Para Garcia, a reforma trabalhista beneficiará, principalmente, o setor de serviços, tradicionalmente reconhecido como os maior empregador do País.
“A Reforma Trabalhista traz segurança jurídica para os contratos de prestação de serviços e para as relações de trabalho. Tudo isso, impulsionando a economia e sem gerar prejuízos ao trabalhador brasileiro”, disse.
A Lei nº 13.467/2017 alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal avanço, enfatizou Lopes, está na valorização da negociação coletiva como instrumento de regulamentação das condições de trabalho, sem a extinção de direitos dos trabalhadores, quebrando paradigmas históricos ao retirar da tutela estatal parte da regulamentação das relações de trabalho.
A pauta incluiu também a discussão do eSocial, novo Refis, alteração Tributária PIS e Cofins, Reforma Tributária proposta pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Reforma Trabalhista e projetos de leis afetos ao setor de serviços como o Projeto de Lei n.º 5.100/2013 que estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
Pesquisa
O coordenador da CBS, Jerfferson Simões, informou que a CBS está empenhada na construção de um documento que seja um retrato nacional fiel do que é e o que representa o setor de Serviços. Por isso, a Câmara está planejando com a Divisão Econômica da CNC uma grande pesquisa. Parte fundamental desse trabalho é a consolidação dos dados das 23 entidades integrantes da Câmara, como faturamento, número de empregados, etc.
Esses subsídios, que precisam ser enviados o mais rápido possível à CBS, estão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), aplicada sobre todos os agentes econômicos que produzem bens e serviços. “Com base nessa pesquisa, consolidaremos um documento que servirá de suporte a qualquer discussão que tenhamos com o governo”, concluiu.
Fonte: Com dados da CNC
