A importância dos serviços especializados para a economia brasileira foi o grande destaque do II Fórum Nacional do Setor de Serviços, promovido pela Cebrasse (Central Brasileira de Serviços) no dia 26 de junho no Novotel São Paulo Jaraguá Convention, na capital paulista. Empresários, parlamentes, lideranças do setor de Serviços e especialistas compareceram para debater o tema “ A nova lei Terceirização – Brasil com DNA de primeiro mundo”. O ex-presidente do Seac-RJ, Edson Schueler e o diretor superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, representaram a entidade no evento.
O presidente da Cebrasse João Diniz destacou na abertura oficial do Fórum a importância do empenho e dedicação dos homenageados – deputado federal Laércio Oliveira; Gaudêncio Torquato, consultor político; José Pastore, especialista em relações do Trabalho e estudioso da Terceirização; e Marlos Augusto Melek, juiz federal do Trabalho – no processo de aprovação do marco regulatório da Terceirização, uma luta com mais de duas décadas, e modernização das leis trabalhistas.
Laércio Oliveira, que já foi empresário de Serviços e se identifica com os pleitos do setor, fez questão de mencionar todos os envolvidos na Lei da Terceirização e disse que a aprovação só foi possível graças ao árduo trabalho do grupo de empresários envolvido: “Honrar todos aqueles que depositaram confiança em mim é o combustível que me alimenta. Agradeço pela referência e reconhecimento.”
O especialista em relações do Trabalho e estudioso da Terceirização José Pastore manifestou admiração pelos empresários e representantes do setor de Serviços por seu engajamento na aprovação do marco regulatório: “O setor de Serviços se destaca em meio ao empresariado brasileiro, pois se mantém presente nos debates no Congresso. Vocês deram exemplo e deixaram uma lição de como participar do processo democrático”.
A aprovação da Lei 13.429/17 evidenciou que a proteção ao trabalhador é prioridade. Com o aceite da reforma trabalhista, o Brasil será beneficiado com ganhos em produtividade do trabalho, fundamental para o crescimento da economia. Há mais de 30 anos o País mantém-se estagnado nesta área. Segundo Pastore, o projeto da reforma trabalhista é um capítulo importante do ponto de vista social: “É a inclusão no mercado de trabalho de quem está excluído, um grande passo na melhoria das condições de vida desses brasileiros.”
Questionado se a Lei 13.429/17 diminui o desemprego, Pastore foi pragmático: “Se fosse possível diminuir desemprego com lei, não haveria desemprego no mundo. Nenhuma lei acaba com desemprego. Se houver um ambiente de negócios favorável, o empregador contratará mais. A lei facilita a empregabilidade das pessoas”.
JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É LOTERIA
O Juiz Federal do Trabalho e membro da comissão de redação final da reforma trabalhista, Marlos Augusto Melek, discorreu sobre a ineficiência da administração pública.
Segundo ele, o Brasil tem onze milnovas ações trabalhistas a cada dia e 73,9 milhões de processos, ou seja, um para cada brasileiro adulto: “A Justiça do Trabalho não pode ser o que é hoje, uma loteria. Não há previsibilidade e nem como administrar. O Estado é hostil com empreendedores”.
Segundo o juiz, a desinformação é enorme. No caso da Terceirização, por exemplo, há questionamentos frequentes sobre a substituição de funcionários efetivos por terceirizados. “Um banco vai terceirizar o operador de caixa, disponibilizar senhas de acesso? Óbvio que não. O mercado se auto-regulará”, disse Melek.
Para ele, “a reforma trabalhista é hoje a única agenda positiva do Brasil. Deixou de ser uma questão de governo e passou a ser uma questão de Estado. Eu acredito no avanço”.
CENÁRIO POLÍTICO
Gaudêncio Torquato, professor-titular da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, uma das personalidades homenageadas pela Cebrasse no evento, analisou o cenário político brasileiro: “Os diques foram rompidos. A crise política é muito maior do que a crise econômica e poderá atrapalhar o andamento dos próximos passos.
Vejo desarmonia institucional. As nossas instituições funcionam precariamente, perderam controle. O Poder Judiciário invade a esfera legislativa a ponto de determinar a pauta política.”
Segundo Torquato, o Brasil vive hoje um presidencialismo de cunho parlamentarista: “O presidente, para poder continuar o governo, tem de ceder espaço à área parlamentar. Estamos vendo o poder repartido com o parlamento”.
Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, disse ser um privilégio participar de um momento histórico do setor de Serviços, um marco para a atividade: “A Lei da Terceirização foi a primeira proposta de modernização aprovada no país nos últimos vinte anos. Devemos permanecer mobilizados para aprovar a reforma trabalhista e diminuir a tensão nos negócios”.
Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, considerou fundamental a participação do deputado Laércio Oliveira, de Gaudêncio Torquato e Ermínio Alves de Lima Neto na aprovação do marco regulatório da Terceirização: “Eles, de fato, foram os heróis da resistência para levar o projeto adiante, combatendo todas as forças contrárias no Congresso”.
Ermínio Alves de Lima Neto, assessor político da Cebrasse, considerou a vitória no Legislativo uma “evolução da consciência política do setor”. “Não é ainda o ideal, mas hoje temos voz dentro do Congresso Nacional e no Executivo. Nós vencemos a tudo e a todos. Nós temos uma lei”!
Fonte: Sindeprestem
