As novas regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Rio foram publicadas na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do município. Segundo a prefeitura, mais de 1,1 milhão de imóveis não pagam o imposto atualmente, pois tem o valor venal declarado de até R$ 40 mil e a prefeitura questiona a quantidade de residências e estabelecimentos avaliados neste valor. Além disso, há um relatório que mostra que há imóveis em áreas nobres da cidade e que também não pagam IPTU.
O decreto muda as regras de cobrança do ITBI e do IPTU. Na proposta do município, o valor venal foi atualizado de R$ 40 mil para R$ 55 mil e o reajuste do ITBI foi de 2% para 3%. O projeto de lei foi aprovado na Câmara em segunda votação e, das 122 emendas propostas pelos parlamentares, 25 emendas foram aprovadas.
Também houve a publicação no Diário Oficial um suplemento com os endereços que vão ter o reajuste no valor do IPTU a partir do ano que vem. Com relação às emendas que o prefeito do Rio vetou, a Câmara de Vereadores ainda pode fazer uma votação para recorrer do veto.
Segundo o prefeito Marcelo Crivella, a mudança foi amplamente debatida com a sociedade. “Foram inúmeras audiências públicas e incontáveis exercícios, vamos dizer assim, pegando casos particulares desse universo que são 1,8 milhão de imóveis. Não vimos nenhuma discrepância. Pode ser que haja aumento de 70%, 80% para quem não pagava nada. Para quem pagava, por exemplo, zero e vai pagar R$ 100 é um aumento enorme. São 100 vezes mais”, disse Crivella.
Já a secretária municipal de Fazenda destacou a diferença do pagamento entre cidades vizinhas. “A planta de valores do município do Rio não é atualizada desde 1997. Nosso IPTU per capita é de R$ 360, enquanto num município como Niterói ou mesmo nossa capital vizinha São Paulo tem IPTU médio de R$ 600”, diz Maria Eduarda Gouvêa Berto.
