Após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse do presidente Michel Temer, empresários de diversos setores apostam na saída da crise e na retomada do crescimento econômico brasileiro a longo prazo através das reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Uma das mais importantes reformas que afeta diretamente o segmento de asseio e conservação é a modernização das leis trabalhistas, que aliada ao projeto de lei da terceirização, em análise no Congresso, promete novos rumos para o mercado e maior segurança jurídica para os empresários.
Se por um lado, há críticas em torno da modernização das relações entre empregadores e trabalhadores, para o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, a mudança representaria um avanço para o ambiente de negócios brasileiro e, por conseguinte, o aumento da empregabilidade, já que as empresas terão mais facilidade para contratar. Com isso, muitos trabalhadores também poderão sair da informalidade.
“A reforma trabalhista é uma questão que está muito clara para nós, empresários, mas que a sociedade e as autoridades ainda têm muita dificuldade para entender. Existe a real necessidade de modernização das relações trabalhistas, com mais liberdade para as empresas poderem contratar e demitir, com acordos mais flexíveis para funções que são exercidas por prazo determinado, por exemplo, ou em que o trabalho se configura como intermitente”, analisa.
Garcia entende que o intervencionismo estatal, tão presente no Brasil, provoca falta de flexibilidade para acordos de trabalho. Atualmente, muitas atividades não estão respaldadas pelo reconhecimento jurídico legal, como as exercidas por pessoas que optam por trabalhar em home office ou remotamente, através de celular e tablets.
“Esse tipo de legislação mais aberta e flexível já é praticada em muitos países afora, em nações que muito prosperaram e nas quais os trabalhadores ganham melhores salários”, afirma Garcia, que critica também a falta de atualização e o endurecimento de alguns órgãos tomadores de decisões no Brasil, como o Tribunal Superior do Trabalho. “Caberá aos empresários continuar trabalhando intensamente para mudar essa cultura atrasada das autoridades do país”, diz.
PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO – A segurança jurídica tão almejada pelos empresários que prestam serviços no setor poderá ser conquistada a partir da aprovação do Projeto de Lei 4302/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que autoriza ao contratado o direito de suspender a realização de seus serviços assim que verificado qualquer atraso no pagamento da obra, serviço ou fornecimento contratado pelo Poder Público. O projeto atualmente aguarda parecer do relator Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia a íntegra da proposta 4302/12
Para Garcia, o projeto apoiaria muitos empresários em casos de dívidas de contratantes públicos, como o estado do Rio, que já deve um montante de R$ 500 milhões a quinze fornecedores de asseio e conservação. Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) só autoriza o empresário a suspender as obrigações após três meses de atraso por parte do poder público.
“A terceirização é uma realidade. Em todo o país, há mais de 12 milhões de trabalhadores atuando em diferentes setores de atividades terceirizadas e não há como o governo continuar de olhos vendados para essas pessoas. Tanto empregadores quanto empregados continuam à mercê da irresponsabilidade de contratantes, como alguns órgãos públicos, que deixam de fazer pagamentos e geram instabilidade no mercado, com empresas endividadas e reféns de contratos, tendo que retirar verbas de outros contratos ou até de empréstimos para manter seus serviços. E não há lei que proíba o que chamamos de ‘calote’ público, já enraizado em todo o sistema”, observa.
Após o parecer na CCJC, o PL 4302/1998 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA – A antiga discussão sobre a possibilidade de uma empresa terceirizar não só suas atividades-meio, mas também as atividades-fim, está também no leque de análises do governo de Michel Temer, que já demonstrou apoio à proposta de terceirização irrestrita. Para Garcia, a aprovação da proposta seria um marco importante para alavancar a economia brasileira e também eliminaria as divergências sobre a definição das atividades das empresas como meio ou fim, tanto no mercado, quanto no próprio Judiciário.
CONVENÇÕES COLETIVAS – Ato jurídico já presente há anos nas negociações trabalhistas, a convenção coletiva é resultado do pacto entre os sindicatos de empregadores e empregados, que em comum acordo, determinam regras para um determinado setor ou atividade. A reforma trabalhista prevista pelo governo Temer sugere que as convenções prevaleçam sobre as normas legais para itens que a Constituição permite flexibilizar, como jornada de trabalho, horas extras, banco de horas, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças, FGTS, benefícios, 13º salário, entre outros pontos.
Por fim, a posição do presidente do Seac-RJ perante o novo governo é de que, assim como diversos empresários apostam, poderá haver uma leve retomada da rota de crescimento econômico do país através da realização de reformas importantes, como a trabalhista e previdenciária.
“Estou otimista com o governo Temer porque tem se pronunciado sempre favorável às mudanças tão necessárias, como a reforma trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal e política, que são fundamentais para o Brasil. Tenho certeza de que não será possível implementar todas, mas se fizer alguma dessas reformas, vamos ter um país muito mais moderno, permitindo a liberdade para as empresas produzirem e progredirem mais. Portanto, o cenário que eu vislumbro para os próximos anos é positivo. A crise ainda dura algum tempo, mas começamos a enxergar algumas mudanças e eu estou bem otimista com o que tem acontecido”, aponta Ricardo Garcia.
