Nesta quinta, dia 06, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que determina diversas medidas para reduzir os gastos do governo. Uma das ações, que afeta diretamente os prestadores de serviços e fornecedores do estado, é a que determina a suspensão de pagamento nos próximos 30 dias para novos empenhos, com restrição das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de instituições ligadas ao Poder Judiciário.
Para as empresas prestadores de serviços do setor de asseio e conservação, que já vinham sendo prejudicadas pela falta e atraso de pagamentos há mais de um ano, a notícia da nova suspensão surpreendeu os empresários, que ainda vinham tentando negociar os pagamentos. Os fornecedores consideram a medida como a legitimação do ‘calote público’ que já vinha sendo temido. A dívida com quinze empresas já chega a R$ 500 milhões e afeta cerca de dez mil trabalhadores do setor de asseio e conservação.
O diretor superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, concedeu entrevista a diversos veículos da imprensa para falar sobre o posicionamento do Sindicato e empresários frente ao corte de pagamentos de algumas secretarias. O próximo passo será entrar com uma ação contra o governo estadual.
“É lamentável essa situação com as empresas, os trabalhadores e os cidadãos que usam os serviços públicos. Esse decreto veio dizer que não vai pagar os prestadores de serviços no mês de outubro, como se tivesse pagando em setembro, agosto e outros meses. Há empresas sem receber desde janeiro. A situação é caótica, com empresas entregando serviços e fechando. Em um estado democrático de direito, nós temos que ir à Justiça buscar os direitos das empresas e dos trabalhadores, que também não podem ficar sem receber o seu salário”, disse Alencar.
O setor de asseio e conservação é responsável por gerar somente no estado do Rio, 150 mil empregos formais, contratados por cerca de 1,2 mil empresas. Com a crise estadual, há empresas que já usaram todos os tipos de fundos para pagamentos, como empréstimos com instituições financeiras.
“As empresas têm o compromisso de pagar os trabalhadores, só que elas estão com a capacidade financeira totalmente esgotada. Imagina uma empresa sem receber desde janeiro. É complicada a situação. Vamos trabalhar junto com o sindicato dos trabalhadores para vermos de que forma podemos regularizar os trabalhadores que já prestaram seus serviços pelas empresas. O trabalhador tem que receber”, afirmou.
Endividadas por já estarem sustentando praticamente sozinhas há muitos meses os serviços do estado, algumas empresas podem ter que interromper suas atividades a qualquer momento.
“Estão envolvidos diversos serviços essenciais à sociedade que podem ser interrompidos a qualquer momento porque não há mais condição das empresas pagarem. As que estão continuando ainda, acredito que não virem o ano prestando serviços”, afirmou Alencar.
A situação é tão crítica, que já há empresários que pensam em não voltar mais a prestar serviços ao estado.
“Algumas empresas já cogitam até não atender mais o estado futuramente, tendo em vista a situação que enfrentam hoje”.
As empresas que sofrem com a inadimplência do estado estão sem saída para a crise e não enxergam soluções a curto prazo.
“Agora está chegando o final do ano e as empresas querem honrar com seus impostos e, principalmente, com o pagamento dos trabalhadores. Sem receber do estado, como vão pagar o 13º salário? Estamos numa rua sem saída, por falta de gestão pública. As empresas estão sem horizonte”, conclui José de Alencar.
