Procon/RJ, PGM e Vigilância Sanitária têm o funcionamento suspenso
Procon-RJ – O atendimento presencial está suspenso por 30 dias contados a partir de 16/3. O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pelos canais de atendimento on-line: aplicativo Procon-RJ e site: www.procononline.rj.gov.br. Procuradoria Geral do Município (PGM) – O atendimento está suspenso por tempo indeterminado. Vigilância Sanitária – O prazo para o Licenciamento Sanitário 2020, por enquanto, […]
Redução a 0% do ICMS sobre todas as atividades comerciais no estado
Projeto de Lei Nº 2.194, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado do Rio de Janeiro em razão do Covid-19. Veja.
Concessão de incentivos fiscais durante período de calamidade no estado
Projeto de Lei Nº 2.191, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de Calamidade Pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-2019), declarado pelo Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Veja.
Conheça projeto que dispõe sobre proteção e defesa da saúde pública nos condomínios
Projeto de Lei Nº 2.182, de 26 de março de 2020 dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença “Covid-19”, causada pelo contágio do novo Coronavirus, e estabelece normas para a mitigação das consequências decorrentes de sua aplicação, nos termos que especifica. Veja.
Projeto autoriza suspensão de ICMS para comércio em geral
Projeto de Lei Nº 2.179, de 26 de Março de 2020 autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do comércio em geral pelo prazo de 90 (noventa) dias. Veja.
Medida emergencial: BNDES lança Crédito Pequenas Empresas para para reduzir impactos do coronavírus
Como iniciativa de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o BNDES expandiu a oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30.09.2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano. O objetivo é oferecer crédito rápido […]
STF suspende trecho de MP sobre pedidos de acesso à informação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) derrubar a eficácia do dispositivo da Medida Provisória 928/2020 que suspendeu prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos que estão em regime de teletrabalho ou quarentena durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro atendeu a um pedido […]
Decreto Federal: Novos serviços considerados essenciais
O Decreto nº 10.282, de 20.03.20, publicado no Diário Oficial da União de 26.03.2020, ampliou a lista de serviços públicos e atividades consideradas essenciais durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), dentre as quais destacamos: • serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; • […]
Governo do Estado contingencia R$ 7,6 bilhões e suspende novas despesas não essenciais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (25/03), o contingenciamento, em caráter emergencial, de R$ 7,6 bilhões, além da suspensão por tempo indeterminado de todas as novas despesas de caráter não essencial, com o objetivo de fazer frente à redução de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus e pela redução do […]
Junta Comercial suspende as atividades por 15 dias
Em atendimento ao último Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no dia 19/03/2020, a JUCERJA decidiu suspender todos os seus protocolos presenciais a partir do dia 23/03/2020. A medida visa acelerar a prevenção quanto ao avanço, no nosso Estado, do Coronavírus, e é válida, inicialmente, até o dia 30 de março, […]