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Conheça o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos do INSS

A Resolução nº 700, de 30 de agosto de 2019, institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. Os objetivos do SEI-INSS são aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; criar condições mais […]

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será […]

Aprovado o FGTS Digital

Através da Resolução CC/FGTS nº 935 de 2019, o Conselho Curador do FGTS aprovou a implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as seguintes atividades: – Gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; – Prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; – Fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do […]

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexo

Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com […]

Fecomércio-RJ realiza Prêmio Visão Consciente

Até 30 de setembro, a Fecomércio-RJ está recebendo inscrições para o Prêmio Visão Consciente. O objetivo é reconhecer e estimular ações empresariais de preservação do meio ambiente, respeito aos consumidores e envolvimento e desenvolvimento comunitário, contribuindo para melhores resultados que beneficiem toda a sociedade. “Equilibrar retorno econômico com práticas de responsabilidade social e ambiental é […]

Mediação e Arbitragem poderão ser usadas para definir indenização por desapropriações

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 27, a lei 13.867/19, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. De acordo com o texto, o particular poderá indicar um órgão ou instituição especializada em mediação ou arbitragem previamente cadastrados pelo órgão responsável […]

Terceirização de limpeza ajuda as empresas a economizarem e serem mais eficientes

Com as novas regras trabalhistas e as possibilidades de terceirizar algumas atividades, muitas empresas estão apostando cada vez mais na terceirização da limpeza. Além de trazer economia, essa opção ajuda a otimizar os procedimentos de limpeza e deixá-los adequados ao que realmente a empresa necessita. Outra vantagem marcante é com a sustentabilidade. Geralmente a empresa […]