Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva, conquistou um grande benefício para as empresas do setor: o direito ao creditamento dos valores destinados ao pagamento de bens e serviços utilizados como insumos quando da apuração da Contribuição ao PIS e à COFINS, sem as restrições impostas pelo Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 04/2007. Dessa forma, as empresas […]
Seac-RJ integra mutirão internacional de limpeza de praias e rios
No Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, o Seac-RJ apoiou e participou do grande mutirão internacional Clean Up The World (CUW) – Limpeza do Mundo 2019. Promovido pela 17ª vez consecutiva, o grande mutirão internacional de limpeza foi realizado no Rio de Janeiro em diversas regiões do estado. Voluntários recolheram lixo e participaram […]
Incentivo à quitação de créditos tributários para devedores em falência e recuperação judicial
Por meio do Decreto Rio nº 46.486, de 13 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 16.09.19, foi regulamentado o programa de incentivo à quitação de créditos tributários para devedores em falência e recuperação judicial do qual trata a Lei nº 6.365/18. Os devedores que estejam em […]
Lei Estadual altera disposições sobre Livros de Reclamações em estabelecimentos
A Lei nº 8.527, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.09.19, alterou disposições referentes à obrigatoriedade de estabelecimentos fornecedores de bens ou prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar, física e digitalmente, um livro de reclamações para os consumidores. A […]
Seac-RJ inaugura oficialmente a sede própria
Com a presença da diretoria e de lideranças nacionais do setor, o Seac-RJ realizou, nesta segunda-feira, 9 de setembro de 2019, a inauguração oficial de sua SEDE PRÓPRIA. Trata-se da realização de um antigo sonho da categoria de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro. “A iniciativa da Diretoria Gestão 2018/2020 torna real […]
Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC 2020
Informamos que será realizado em Recife – PE, SHERATON RESERVA DO PAIVA HOTEL, no período de 13 a 17 de Maio, o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC 2020, organizado pela FEBRAC. O evento contará com a presença de autoridades, empresários e líderes sindicais patronais de todo país e servirá para […]
TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Com sede em Campina,s TRT-15 seguiu tese do STF sobre terceirização Com esse entendimento, a corte segue tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende ser lícita a terceirização ou […]
Operações realizadas com criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no […]
Seac-RJ participa e convida para o evento: Clean Up The World (CUW) – Limpeza do Mundo 2019
No próximo sábado, teremos um compromisso importantíssimo. O Seac-RJ será um dos apoiadores do evento internacional Clean Up The World (CUW) – Limpeza do Mundo 2019. Serão mais de 35 milhões de voluntários em 125 países. Contamos com sua participação para fazer a diferença e reforçar a imagem do setor de Asseio e Conservação no […]
Conheça o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos do INSS
A Resolução nº 700, de 30 de agosto de 2019, institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. Os objetivos do SEI-INSS são aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; criar condições mais […]