Seac-RJ Informa: Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica
Prezados associados, filiados e parceiros do Seac-RJ O Seac-RJ informa a toda a categoria de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação que a Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (20/9). Vale ressaltar que a Lei da Liberdade Econômica resulta da conversão da […]
Terceirização de limpeza ajuda as empresas a economizarem e serem mais eficientes
Com as novas regras trabalhistas e as possibilidades de terceirizar algumas atividades, muitas empresas estão apostando cada vez mais na terceirização da limpeza. Além de trazer economia, essa opção ajuda a otimizar os procedimentos de limpeza e deixá-los adequados ao que realmente a empresa necessita. Outra vantagem marcante é com a sustentabilidade. Geralmente a empresa […]
Relação entre empregadores e trabalhadores: Mudanças à vista
Por Percival Maricato* O País se movimenta. Valorização da liberdade deve ser a tônica neste futuro próximo, especialmente na Secretaria comandada por Rogério Marinho, que irá extinguir excesso de regulamentações que privilegiam burocracia. Haverá cada vez mais liberdade para o mercado e menos corporativismo, regulamentações e burocracia. Haverá mais manifestações livres de vontade, facilidades de […]
Um ano de Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)
Um marco na adequação dos tempos! Esta é a primeira impressão da reforma trabalhista, que passou a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017 para a toda relação capital/trabalho no Brasil. Passados estes 365 dias iniciais de validade, principalmente depois das inúmeras investidas contra ela, inclusive, nas cortes superiores, que mantiveram, outrossim, […]
Artigo: Responsabilidade civil em acidente de trabalho nas terceirizações e contratos
Por Raimundo Simão de Melo Com relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade objetiva na forma do § 3º do art. 225 da Constituição Federal e § 1º do art. 14 da Lei n. 6.938/1981, aplica-se a responsabilidade solidária de todos aqueles que, pela sua atividade, […]
Terceirização: A hora é vez da produtividade
Por Percival Maricato A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do setor de serviços. Agora a linguagem deve mudar, terceirização é especialização, é produção em rede, […]
Empresariado espera que a economia volte a crescer após o fim do processo eleitoral
Por Ricardo Garcia Recentemente, dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), apurados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), indicam que o momento atual já se descola do ápice da crise pela qual ainda passa a economia do estado do Rio. O Índice de Confiança do […]
Decreto prevendo contratação de egressos do sistema prisional é inconstitucional
Por Pervical Maricato, vice-presidente jurídico da Cebrasse Segundo o Decreto 9.450/2018, promulgado pelo Governo Federal, ou melhor, pela Ministra Carmem Lucia, do STF, que exerceu a Presidência da República por uns poucos dias, empresas que tem contrato com a União ou que pretendem participar de licitações doravante, deverão empregar egressos do sistema penitenciário, sendo 3% […]
Deficientes e aprendizes: a desproporcional e ilegal imposição de quotas no setor de serviços
Por Percival Maricato As leis que impõe quotas de deficientes e aprendizes às médias e grandes empresas, em princípio são louváveis, mas na aplicação, pela falta de flexibilidade, resultam em situações absurdas, impossíveis de serem cumpridas. O correto é refazer essas leis, reduzindo ou até isentando setores de seu cumprimento. O obstáculo é o preconceito […]
Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais
*Michel Temer, O Estado de S.Paulo O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no […]