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Governo anuncia medidas para melhorar o ambiente de negócios

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o governo definirá um cronograma para avançar em medidas microeconômicas que facilitem o ambiente de negócios para as empresas brasileiras, em estudo no governo.

Nos próximos três dias, cerca de 80 funcionários públicos da Fazenda, Planejamento e Casa Civil se reúnem com o Banco Mundial para discutir gargalos identificados pela instituição.

A ideia é até sexta-feira fechar um cronograma de ações como simplificações tributárias, melhorias logísticas e facilitação de exportações e importações.

Segundo o secretário, serão adotadas medidas administrativas e também elaborados projetos de leis que serão enviados ao Congresso Nacional.

“Essa será uma das agendas mais importantes dos próximos meses”, afirmou.

Mansueto comentou o resultado do PIB, que encolheu 0,8% no terceiro trimestre, a sétima contração seguida, e disse que as medidas microeconômicas em estudo no governo ajudarão na retomada da atividade.

“Estamos saindo de dois anos de recessão bruta. A forma correta de reagir ao crescimento aquém do esperado é avançar mais rápido em questões estruturais”, afirmou. Questionado se a equipe econômica estuda aumentar impostos para fazer frente à crise, o secretário disse que isso está “totalmente fora de cogitação”.

“As empresas estão deixando de pagar impostos, atrasando pagamentos. Falar de aumento de imposto na conjuntura atual não faz sentido”.

Ele ressaltou que a aprovação da PEC que cria um teto para os gastos públicos em primeiro turno pelo Senado na terça-feira, 29, ajudará a retomar o crescimento porque levará a um ajuste fiscal “estrutural e gradual”.

“A aprovação da PEC ajudará porque espaço para crescimento dos gastos é cada vez menor”, ressaltou.

Mansueto disse ainda que não adianta mais adotar medidas de incentivo para diferentes setores, como nos governos Lula e Dilma.

“Incentivo é sempre uma coisa de curto prazo e já demos nos últimos quatro ou cinco anos. O resultado foi queda de produtividade, você diminuiu a capacidade de o país crescer”, concluiu. Mansueto participou hoje da solenidade de instalação da Instituição Fiscal Independente (IFI) no Senado.

Fonte: Diário do Comércio

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