Seminário “5 Anos da Reforma Trabalhista”
A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e a Dase Treinamento promovem no dia 11 de novembro, a partir das 8h40, o Seminário Nacional “5 Anos da Reforma Trabalhista”. O evento será realizado no Hotel Prodigy Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de especialistas no tema e a palestra de encerramento será feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins.
Representantes do Seac-RJ participarão do evento e as inscrições ainda podem ser feitas no link: https://dasecursos.com.br/curso-detalhes/?id=641
Comércio na Copa do Mundo 2022
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) informa que durante o período da Copa do não haverá horário especial de trabalho. Fica a critério de cada estabelecimento do comércio definir sobre funcionamento e horários de abertura e fechamento de suas operações nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, salvo manifestação em contrário do poder público.
Destaques:
FEDERAL
Medida provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022 – Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
ESTADUAL
Portaria SUCIEF nº 119 de 26 de outubro de 2022 – Republicação – Modifica o anexo único da portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.
Resolução SEFAZ nº 455 de 25 de outubro de 2022 – Revoga o parágrafo único do art. 1º da resolução SEFAZ nº 75/2019, que dispõe sobre a expedição de aviso amigável ao contribuinte.
Anexos:
