Workshop sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
O Seac-RJ promove no próximo dia 17 de maio, a partir das 17h, um workshop sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024. O Evento será online, através do aplicativo ZOOM, e poderão participar empresários, advogados, gerentes e profissionais de RH das empresas em dia com suas obrigações sindicais junto ao Seac-RJ.
Participarão do workshop o diretor superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, e a advogada da entidade, Isabelle Droboski. A convidada especial será a consultora jurídica e ex-juíza do Trabalho, Jacqueline Lippi.
Um dos temas em discussão será os avanços conquistados na Convenção Coletiva do Trabalho deste ano e a decisão do STF acerca do Acordado sobre o Legislado (Acórdão já publicado).
Contribuição Assistencial Patronal 2023
O Seac-RJ começou a enviar na última terça-feira, dia 02 de maio, os boletos para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal 2023. A empresa Spring é a responsável pelo serviço de cobrança do Sindicato e está encaminhando as guias, por e-mail, às empresas do setor.
Caso sua empresa ainda não tenha recebido o boleto, verifique a caixa de spam, a mensagem pode ter sido encaminhada para lá.
O boleto também pode ser impresso através do site do Seac-RJ, www.seac-rj.com.br/contribuicoes/.
O pagamento poderá ser feito até o dia 26 de maio.
Outras Notícias
Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6.
Fecomércio-RJ: Folgas devem compensar hora extra mais alta
Carlos Américo Freitas Pinho, advogado especialista em direito do trabalho e consultor da Fecomércio RJ, faz uma análise sobre a incorporação de todas as parcelas dos contratos trabalhistas às horas extras, o que deve trazer nova metodologia à contabilidade das empresas. A tendência é de reforçar os bancos de horas como forma de compensação após o Tribunal Superior do Trabalho.
Em anexo, o Acórdão do Tema 1046, que trata acerca da validade das normas coletivas.
