REUNIÃO PRESENCIAL DE DIRETORIA DO SEAC-RJ
A diretoria do Seac-RJ se reúne, de forma presencial, na próxima segunda-feira, 24 de julho, das 17h30m às 19 horas, na sede da entidade, no Centro do Rio. O encontro é aberto a todos os associados e filiados à entidade.
Para participar é necessária a confirmação de presença através do e-mail: seacrj@seac-rj.com.br ou pelo telefone (21) 2253-5661.
A pauta da reunião inclui temas como a leitura da Moção de Congratulações e Louvor ao Seac-RJ conferida pela Alerj, por solicitação do deputado estadual Dionísio Lins; informações sobre o Congresso Sicomércio – CNC – com registros do evento (Cotas, Negociação Coletiva de Trabalho, Terceirização); treinamentos da Facop/Seac-RJ; a parceria Seac-RJ e Clean Up the World sobre a limpeza das praia; e Eneac 2024.
CURSO DE ENCARREGADO DE LIMPEZA
A Facop Rio está com inscrições abertas para o curso de Encarregado de Limpeza. As vagas são limitadas e as inscrições terminam nesta quarta-feira, 19 de julho.
A unidade Rio de Janeiro da Facop (Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities) é a primeira fora do estado do Paraná, onde a entidade foi pioneira.
A Facop Rio é resultado de uma parceria do Seac-RJ, Siemaco-RJ e empresas privadas do setor de Asseio e Conservação. Ela tem a missão promover uma melhoria na qualidade dos serviços prestados por suas empresas associadas e filiadas, através dos cursos de qualificação profissional oferecidos na unidade.
Agenda Sicomércio CNC
Segundo o professor José Pastore, que também participou do Sicomércio-CNC, a reforma trabalhista de 2017 foi essencial para a sobrevivência das empresas e dos empregos, pois veio para dar segurança jurídica à relação capital/trabalho, prevenir conflitos, eliminar o excesso da judicialização trabalhista, bem como para diminuir o custo das empresas com encargos sociais e burocracias.
Segundo Pastore, há direitos que não podem ser negociados, como aqueles previstos na Constituição Federal, ao mesmo tempo em que existe àqueles que podem ser negociados através de norma coletiva de trabalho e também, àqueles por acordo individual, o que facilita e muito o dia a dia da empresa.
Há, também, questões bem definidas na reforma trabalhista que acabaram por eliminar grande parte dos litígios trabalhistas, ora contemplados por aqueles pagamentos que não integram mais os salários, não incidindo, portanto, nos respectivos encargos sociais, a exemplo de ajuda de custo, auxílio alimentação, diárias, prêmios, abonos, entre outros.
Para tanto, é fundamental que a empresa tenha uma regulamentação básica para que seja seguida por todos os colaboradores.
No campo da terceirização de serviços, o professor Pastore informou que a reforma trabalhista ampliou o campo de alcance, sendo permitida legalmente a terceirização de serviços da atividade meio e da atividade fim, trazendo, outrossim, mais responsabilidades para quem contrata serviços, no intuito de se evitar a precarização do direito do trabalho.
Ao final, o professor José Pastore sugeriu que os sindicatos laboral e patronal continuem convergindo em prol do entendimento da relação capital/trabalho, pois cada vez mais será valorizado o acordado entre as partes, nos termos da decisão vinculante do STF.
E este é o caminho que o Seac-RJ, sob a liderança do presidente Ricardo Garcia, vem trilhando há vários anos.
Sobre o Sicomércio CNC
Os sindicatos empresariais que formam a base do Sistema Comércio se reuniram em Brasília para três dias de debates, troca de experiências e compartilhamento de boas práticas. O evento, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi aberto na manhã do dia 12 de julho, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Foram 1.300 participantes, representando os mais de mil sindicatos e as 34 federações que integram o Sistema Comércio.
OUTRAS NOTÍCIAS
ANEXOS:
