A nova dimensão que instrumentos como o acordo e a negociação coletivos ganharam com a Lei nº 13.467/2017 e com a Medida Provisória nº 808/2017, que modernizaram as relações de trabalho, gera para as entidades sindicais o desafio de entender a nova legislação com profundidade, para que a atuação sindical se fortaleça em diversos níveis, como o deliberativo, o executivo, o gerencial e o operacional.
A opinião é da assessora Jurídica da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, e foi exposta durante sua participação no seminário Repensando a Negociação Coletiva, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, dia 24 de janeiro.
“Este ano será decisivo para colocarmos a reforma trabalhista em prática, e compreender a nova lei gera uma responsabilidade muito grande. Desde a publicação da lei, recebemos muitas consultas, por isso precisamos entendê-la bem”, disse Tacianny, ressaltando ainda que a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), criada pela Confederação para promover o intercâmbio de informações e ações relativas aos processos de negociação coletiva no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo, terá destque nesta fase. “A CNCC tem papel fundamental para nos nortear e subsidiar nas negociações”, complementou.
Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical (DS) da Confederação, destacou que a CNCC disponibiliza um sistema para os integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) que mapeia todas as convenções coletivas praticadas no País. “Com isso, buscamos o diálogo, a boa-fé e o atingimento das formalidades necessárias em uma negociação coletiva”, apontou Duque.
Empatia com o empresário
Tacianny destacou ainda em sua fala a necessidade de reestruturação e de fortalecimento das entidades sindicais. Segundo ela, os líderes sindicais precisam buscar a inovação, entender os interesses, a realidade e as expectativas das categorias representadas. “A empatia com o empresariado é muito importante. Estamos no âmbito da identificação. O empresário precisa perceber que sua entidade entende seus problemas e sabe resolvê-los”, disse a advogada e assessora Jurídica da Fecomércio-MG. “A flexibilidade que a negociação coletiva oferece deve estar adequada à realidade das partes”, concluiu.
Para a advogada Karina Negreli, gerente Jurídica do Secovi-SP, os sindicatos devem exercer a representatividade com boa-fé e com foco na garantia da segurança jurídica. “Cada sindicato precisa manter o equilíbrio nas relações de trabalho e garantir sua autossustentação”, pontuou. “As bases precisam nos reconhecer como agentes capacitados tecnicamente para conduzir uma negociação”, disse. Para Karina, a empatia, a técnica e o respeito à formalidade são os caminhos que alicerçam uma negociação justa e equilibrada.
O segundo painel do dia contou ainda com a participação de Fernanda Lima, advogada, mediadora e consultora em mediação, que abordou diferenças técnicas entre a negociação e a mediação.
Fonte: CNC
